13/04/2017 - 10:51
Entre as medidas da reforma constitucional turca promovida pelo presidente Recep Tayyip Erdogan, que será submetida a referendo em 16 de abril, destacam-se ampliar os poderes do presidente, suprimir o cargo de primeiro-ministro e aumentar o número de deputados.
Confira abaixo os principais pontos do pacote:
– Ampliação de poderes
Esse texto prevê transferir grande parte do Poder Executivo para o presidente Erdogan, que nomeará os ministros. Também poderá designar um, ou vários, vice-presidentes.
Atualmente ocupado por Binali Yildirim, o cargo de primeiro-ministro vai desaparecer.
Além disso, a reforma constitucional autorizará o presidente a intervir diretamente no Judiciário.
O chefe de Estado poderá escolher direta, ou indiretamente, seis membros do Alto Conselho de Juízes e Fiscais (HSYK), responsável por nomear e destituir o pessoal do sistema judiciário. O Parlamento escolherá sete.
Salvo exceções, os tribunais militares serão suprimidos. No passado, essas cortes condenaram vários oficiais à morte, incluindo o ex-premiê Adnan Menderes, após o golpe de Estado de 1960.
– Estado de emergência –
Segundo a reforma constitucional, o estado de emergência será instaurado em caso de “rebelião contra a pátria”, ou de “ações violentas que ponham a nação (…) em risco de se dividir”.
O presidente decidirá se impõe, ou não, o estado de emergência antes de submeter a questão ao Parlamento. A Casa poderá, então, decidir encurtar sua duração, prorrogá-lo, ou suspendê-lo.
Inicialmente, o estado de emergência não poderá durar mais do que seis meses e poderá ser prolongado por, no máximo, quatro meses.
– O Parlamento –
O número de deputados passará de 550 para 600, e a idade mínima para ser deputado se reduzirá de 25 para 18 anos.
As eleições legislativas e presidenciais serão realizadas ao mesmo tempo, a cada cinco anos, um a mais do que hoje.
O Parlamento continuará tendo poder para elaborar, fazer emendas, ou derrogar leis. Supervisionará as ações do presidente, mas ele poderá promulgar decretos nos âmbitos vinculados com suas amplas competências executivas.
Em contrapartida, o texto especifica que o presidente não poderá promulgar decretos sobre temas que já estejam claramente regulados pela lei.
Se o presidente da República estiver sendo acusado judicialmente, ou for suspeito de ter cometido um crime, o Parlamento poderá exigir uma investigação. Para levar o procedimento adiante, precisará, porém, de uma maioria de três quintos.
– Presidente até 2029?
O projeto de reforma constitucional estabelece 3 de novembro de 2019 como data para as próximas eleições presidenciais e legislativas.
O presidente será eleito por um mandato de cinco anos, com possibilidade de uma única reeleição. Não é obrigado a romper os vínculos com seu partido.
Erdogan, de 63 anos, foi eleito presidente em agosto de 2014, depois de passar 12 anos no cargo de primeiro-ministro. O mandato atual não será levado em conta, se o novo sistema for adotado.
No poder desde 2003, Erdogan poderá, com isso, permanecer à frente do Estado até 2029. Estará com 75 anos.
