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Direito dos homossexuais avança, mas ainda é crime em 69 países

Direito dos homossexuais avança, mas ainda é crime em 69 países

Bandeira arco-íris, ao lado da bandeira croata e a da União Europeia, em 19 de setembro de 2020 durante o Orgulho Gay de Zagreb - AFP/Arquivos

Os direitos de lésbicas, gays e bissexuais avançaram em 2020, mas ainda há 69 países que criminalizam as relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo – informou a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.

A lista tem um país a menos em relação ao ano passado, o Gabão, que revogou uma lei aprovada em 2019, “a de menor duração de seu tipo na história moderna”, disse o advogado argentino Lucas Ramón Mendos, coordenador de pesquisa da ILGA World e principal autor do relatório anual, divulgado nesta terça-feira (15).

“Além disso, na semana passada, o Parlamento do Butão aprovou um projeto de lei” para descriminalizar as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, que poderá ser promulgado em breve”, acrescentou.

Segundo a associação, pelo menos 34 Estados-membros da ONU, mais da metade daqueles com leis criminalizadoras, aplicaram-nas nos últimos cinco anos, embora o número seja “talvez muito maior”.



“Onde quer que existam essas disposições”, explica Lucas Ramón Mendos, “as pessoas podem ser denunciadas e detidas a qualquer momento, mesmo que sejam apenas suspeitas de ter relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo. Os tribunais as perseguem ativamente e as condenam à prisão, açoitamento em público e até a morte”.

A pandemia da covid-19 também teve efeitos prejudiciais.

“Em muitos lugares onde as leis já eram a causa da desigualdade, as coisas pioraram”, acusou a diretora dos programas da ILGA World, a alemã Julia Ehrt.

Ela cita como exemplo a proliferação de “zonas livres de LGBT” na Polônia, a tentativa da Indonésia de promover as chamadas “terapias de conversão” e a revogação de duas proibições dessas práticas na Flórida, nos Estados Unidos.

Supostamente, essas “terapias” mudam a orientação sexual. Elas são muito polêmicas, devido a seus riscos psicológicos e à falta de evidências de que sejam eficazes.

– As boas notícias –

A ILGA World também encontrou desenvolvimentos positivos em 2020, segundo ela, “contrariando todos os prognósticos”.

A organização destaca que, em julho de 2020, o Sudão derrogou a pena de morte para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. A Alemanha é, agora, um dos quatro Estados-membros da ONU que proibiram as “terapias de conversão” em nível nacional, e “outras jurisdições na Austrália, Canadá, México e Estados Unidos seguiram seu exemplo”.

A ILGA World celebra ainda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo “seja agora uma realidade em 28 Estados-membros das Nações Unidas”.

A Costa Rica se tornou o primeiro país da América Central a autorizar o casamento igualitário, e “34 países-membros das Nações Unidas oferecem formas de reconhecimento para casais do mesmo sexo”, destaca a organização sediada em Genebra.

Em dezembro de 2020, 81 Estados-membros da ONU contam com leis que protegem contra a discriminação no trabalho baseada na orientação sexual.

“Há 20 anos, eram 15”, lembra a ILGA World.

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