A receita já é conhecida: quando se junta desemprego nas alturas e atividade econômica engatinhando, o endividamento atinge níveis recordes. Pelos cálculos do Banco Central (BC), divulgados na quarta-feira (28), o porcentual de pessoas com contas em atraso superior a 90 dias ou que estão com mais da metade do salário comprometido com dívidas passou de 44,3%, em abril de 2017, para 58,5%, em abril deste ano. Trata-se do maior índice da série histórica, iniciada em janeiro de 2005. Já o comprometimento da renda mensal com pagamento de dívidas foi de 26,6% para 30,4%. Na avaliação do economista Ailton Braga, ex-analista do Banco Central, tecnicamente não existe um patamar tolerável de comprometimento da renda, mas sabe-se que o País está perto do limite. “Não dá para ser 50%”, disse.

A preocupação com uma onda generalizada de calote ganha força quando se observa que o fenômeno do endividamento cresceu num ambiente de juros em queda nos últimos anos. Deveria ser o contrário. Desde 2016, quando o BC deu o pontapé a um ciclo de afrouxamento na política monetária, a Selic desabou de 14,25% ao ano para 2%, no início de 2021. As taxas de juros médias em operações de crédito ao consumidor também desceram a ladeira: de 42% ao ano para 23%. Segundo a economista e coordenadora do Programa Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o custo do dinheiro ficou menor, mas trabalhadores e empresas recorreram a empréstimos para cobrir gastos correntes, não para aumento do patrimônio. “O número de endividamento já era muito alto antes da pandemia, agora é extremamente urgente.” Na prática, ela explica que as pessoas atingiram esse nível de endividamento porque pegam um empréstimo para pagar outro. “Vira uma bola de neve.”

Divulgação LIMPANDO O NOME Estratégias de renegociação, como as promovidas pelo Serasa, são consideradas mais eficientes e humanas que as ligações de call center. (Crédito:Divulgação)

Mesmo com o sinal amarelo, há quem olhe para o cenário sob um prisma mais otimista. O economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas, atribui o aumento do endividamento à expansão do crédito imobiliário e ao reaquecimento da atividade econômica. “Parte dessa dívida compõe um endividamento saudável, porque as empresas estão demandando financiamento para retomar as operações e os trabalhadores voltaram a comprar imóveis”, afirmou Tingas. Segundo a Acrefi, o volume de crédito acumulado até o primeiro trimestre atingiu R$ 4,2 trilhões, com alta de 4,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

LEGISLAÇÃO Um alento para a legião de brasileiros com a corda no pescoço é a nova legislação que entrou em vigor neste mês de julho. A Lei do Superendividamento altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o calote. A Lei 14.181/21 aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei também passa a proibir qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir ou constranger os consumidores. O projeto define o superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. Para Edijane Ceobaniuc, fundadora da Reaver Cred, especializada em renegociação de dívidas, a nova legislação sobre o tema vem em boa hora. “Vai impedir que o devedor arque com compromissos de juro que já reconheceu além da parcela que consiga suportar. A legislação reforça que a cobrança humanizada é o que há de melhor para ambas as partes”, afirmou.

Segundo ela, por meio da cobrança humanizada, é possível convencer o credor de que é melhor receber um valor menor hoje do que nunca mais receber. Já quando a cobrança é feita por sistemas eletrônicos, até mesmo a imagem da empresa credora pode sair manchada. “Se você cobra sem parar o seu devedor, além de perder esse cliente, ele irá falar mal da empresa para muita gente”, disse. Se a receita que resulta no alto endividamento da população já é amplamente conhecida, a fórmula para se desendividar os consumidores também precisa ser levada à risca. Porque o cenário é inevitável.