27/04/2022 - 22:28
Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Atualmente, os passageiros têm direito a mala de mão gratuita de até dez quilos para levar na cabine e, para despachar as malas, as empresas podem cobrar pelo serviço.
A MP do Voo Simples tem força de lei, mas para se tornar permanente, precisa da aprovação do Congresso Nacional e do presidente da república. O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Se o texto não for aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer, informa o portal Uol.
O texto já aprovado na Câmara segue para o Senado e se for aprovado lá, sem alterações, seguirá para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação, reduzir custos, cortar taxas e aumentar investimentos para a conexão com regiões mais remotas.
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Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as companhias Gol e Latam, a MP é positiva por desburocratizar o setor, mas a entidade discorda da franquia gratuita para as bagagens.
“O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do país”, disse o presidente da Associação, Eduardo Sanovicz, ao Uol.
A cobrança do despacho de malas foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2016, no governo Michel Temer. A ideia era que as passagens ficassem mais baratas ao consumidor.
