16/06/2023 - 13:45
Bandeira de campanha do candidato Ciro Gomes (PDT), a criação de uma política de governo para limpar o nome dos brasileiros entrou oficialmente na pauta de iniciativas do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o programa de renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até dois salários mínimos. A iniciativa será válida para dívidas contraídas até o ano passado. O programa batizado de “Desenrola” vai renegociar débitos em aberto de até R$ 5 mil com abatimento e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional. O programa foi uma das demandas do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, presidente do PDT, para apoiar o petista no segundo turno.
O programa começa a valer em julho, quando os credores poderão se cadastrar na plataforma. Depois será a vez dos endividados renegociarem as dívidas com descontos.
Ao todo, o Ministério da Fazenda prevê que 70 milhões de brasileiros sejam atendidos pelas duas faixas da medida. Haddad classificou a iniciativa como um programa que lida com a pandemia.
“Esse é o limite máximo que o programa pode atingir. Obviamente, vai depender da adesão das duas partes porque é um programa governamental que depende dos dois lados convergirem”, disse.
De acordo com Haddad, as negociações feitas pelos endividados terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO garantirá o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas.
O FGO é o mesmo fundo que assegura os empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
“Colocamos sob o guarda-chuva do FGO, que está com quase R$ 10 bilhões de recursos, para avalizar os créditos negociados e dar segurança para instituições bancárias.”
Ministro Fernando Haddad
Os credores que escolherem participar do programa terão que “imediatamente” limpar o nome dos consumidores inadimplentes que devem até R$ 100.
O ministro afirmou que 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor. “Qualquer credor que queira participar do programa, terá que abonar o débito de quem tem R$ 100. A ideia é que ele imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa. Esse é o nosso objetivo”, disse.
“Podemos colocar 1,5 milhão de brasileiros numa situação melhor se essa negativação for cancelada para os pretendentes”, afirmou. A iniciativa faz parte da estratégia do governo Lula de reaquecer a demanda interna esitmulando o consumo.
Limpa nome
Ainda que o Ministério da Fazenda definiu como obrigatoriedade para os bancos limpar o nome de quem deve até R$ 100, essa exigência não é válida para redes varejistas e empresas de água e luz, por exemplo.
Para o Valdemir Bertolo, CEO da Serasa Experian, o mercado de crédito no Brasil tem potencial para crescer em R$ 1,5 trilhão nos dez próximos anos, e a utilização de ferramentas de tecnologia para realizar análise mais assertiva de score e garantir que os programas de renegociação de dívidas, fundamentais para sustentar esse crescimento, seja feito com o menor risco possível.
Conforme a MP, na Faixa 1 do programa serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Esse grupo reúne 43 milhões de pessoas e uma dívida total de R$ 50 bilhões.
Os beneficiados poderão quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Depois de inscrita e aprovada, as famílias contempladas deverão passar por um programa de educação financeira.
Já os credores participarão de leilão para oferecer descontos às famílias, e o governo garantirá a quitação da dívida para o vencedor — aquele que deu maior desconto.
Na Faixa 1, não poderão ser refinanciadas dívidas com crédito rural ou com garantia real, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras que serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
Já a Faixa 2 será destinada às pessoas com dívidas nos bancos, que poderão oferecer a esses clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
