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Desempregados podem ter direito a salário mínimo por 12 meses

Crédito: Arquivo / Agência Brasil

A proposta quer criar o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1022/21 para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado. A proposta quer criar o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger).

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal, de R$ 1.100 atualmente, a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego e não voltou a trabalhar, a pessoa terá que comprovar a falta de vínculo para receber o benefício.

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Em contrapartida, o beneficiário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será vinculada ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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