11/07/2019 - 10:08
O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de buscas nesta quarta-feira, 10, da Operação Serviço Sério, da Polícia Federal, é o magistrado que presidia, em 2018, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, quando a Corte barrou a candidatura do casal Capiberibe (PSB) – Janete ao Senado e João ao governo do Estado.
A operação da PF busca provas, bens e oitivas simultâneas relacionadas a supostos crimes cometidos por agentes públicos e privados em decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Manoel de Jesus Brito foi professor de educação física antes de ingressar na magistratura. Delegado de polícia, chefe da divisão de polícia do interior, técnico judiciário nas comarcas de Amapá e Oiapoque, ele tornou-se promotor de Justiça, no primeiro concurso público do Estado, em 1991.
No dia 2 de junho de 1992, ascendeu ao cargo de procurador de Justiça e foi nomeado, logo depois, procurador-geral de Justiça, para o biênio 1993-1995, e reconduzido para o biênio 1995-1997.
A suspeita da Operação Serviço Sério é de que “intermediários” do desembargador faziam contatos com acusados em ações sob sua tutela supostamente para pedir vantagens ilícitas.
Os mandados foram expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, Corte que detém competência para processar e julgar desembargadores, detentores de foro privilegiado.
Os agentes federais fizeram buscas no apartamento de Manoel de Jesus Brito, em um condomínio no bairro Santa Rita. Os policiais apreenderam documentos e mídias. O gabinete do desembargador, no Tribunal, também foi alvo da inspeção.
Nancy Andrighi determinou a intimação dos envolvidos e a proibição de que mantenham contato entre si, ‘sob pena de substituição da medida e imposição de outra em cumulação, ou decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento’.
Eleição de 2018
Segundo a assessoria do casal Capiberibe, o desembargador foi o responsável pelo indeferimento às vésperas das eleições da coligação PSB-PT no Amapá, que fez com que os votos destinados ao partido fossem computados como nulos nas eleições naquele pleito.
Embora o fato causador da decisão atingisse o PT, que tinha o vice na chapa, o TRE-AP decidiu pela nulidade dos votos de toda a chapa e da candidatura ao Senado, que tinha um filiado petista como suplente.
A decisão, posteriormente revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi decisiva. Janete Capiberibe, então candidata ao Senado, estava em segundo lugar – eleição de duas vagas – na corrida para o Senado, de acordo com o Ibope, mas perdeu por uma diferença de 0,4% para o terceiro colocado.
João Capiberibe, que estava em primeiro lugar de acordo com o Ibope na corrida ao governo do Amapá, chegou ao segundo turno em segundo lugar e passou dez dias fora da disputa até que decisão de instância superior revertesse a decisão do TRE do Amapá.
Na época, segundo divulgou a Agência Senado, João Capiberibe criticou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá por agir com “dois pesos e duas medidas”. Ele lamentou a decisão, que já havia sido derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral, de impugnar sua candidatura a governador, assim como a de sua mulher, Janete, que concorria ao Senado. Ressaltou que ambos lideravam as pesquisas.
O TSE posteriormente confirmou sua candidatura, “mas a confusão entre o eleitorado já estava estabelecida”. Capiberibe foi ao segundo turno e Janete perdeu a eleição.
A confusão criada pelo TRE teria levado os eleitores a pensar que a chapa inteira estava fora da disputa, disse Capiberibe, na época. Ele destacou que a decisão foi “especialmente danosa à candidatura de Janete, que perdeu a disputa para o Senado por 3.300 votos”.
“O eleitor não sabia se nós éramos candidatos”, disse João Capiberibe, no dia 10 de outubro, segundo informou a Agência Senado. “É muito comum encontrar as pessoas passando mensagem, declarando que não votaram nem em mim, nem em Janete, porque achavam que nós estávamos fora do pleito.”
A dois dias da eleição, ressaltou o senador, o TSE derrubou a decisão do TRE do Amapá, que considerava nulos os votos que fossem computados na chapa.
O Tribunal Superior Eleitoral endossou apenas a decisão do TRE de excluir da eleição – e, portanto, de sua chapa – o PT, pela não prestação de contas dos gastos do Fundo Partidário. Na opinião do senador, que criticou os candidatos que tentam ganhar no “tapetão”, o TRE de seu Estado usou “dois pesos e duas medidas” em relação a outros partidos, que segundo ele também não prestaram contas ao Fundo Partidário.
Despedida do TRE
Em 27 de fevereiro deste ano, o desembargador Manoel de Jesus Brito despediu-se da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, ao conduzir a última sessão ordinária de sua gestão.
Ao encerrar a sessão, segundo informou o site da Corte eleitoral, o desembargador “optou por não fazer um balanço de sua gestão, priorizando os agradecimentos a todos os membros, servidores, e prestadores de serviços, por toda a dedicação que tiveram, e pelas conquistas alcançadas nesses dois anos de trabalho”.
O magistrado destacou “importantes marcas de sua administração, com ênfase para a realização das eleições 2018, com segurança e transparência; a aproximação do eleitor junto à Justiça Eleitoral; a contratação de novos servidores aprovados em concursos anteriores; os investimentos na infraestrutura do Tribunal, e a implantação de uma gestão voltada à valorização do servidor e a prestação de serviços ao eleitor através de ferramentas tecnológicas implantadas durante o biênio”.
O desembargador enalteceu o trabalho desenvolvido pela sua equipe de trabalho, e disse que “embora todas as adversidades enfrentadas, sua administração reafirmou mais uma vez, assim como em outros órgãos por onde passou, a dedicação e o compromisso com o fortalecimento da democracia do país. Quando uma equipe se propõe a fazer um trabalho conjunto, os resultados são positivos”, afirmou.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Amapá. O espaço está aberto para manifestações.
