Economia

Desafios na negociação comercial pós-Brexit entre Londres e europeus

Desafios na negociação comercial pós-Brexit entre Londres e europeus

Michel Barnier (dcha) habla durante una rueda de prensa sobre las negociaciones con el Reino Unido tras el Brexit, el 3 de febrero de 2020 en Bruselas - AFP


Vários pontos de atrito podem desacelerar, ou até atrapalhar, as discussões que União Europeia (UE) e Reino Unido devem começar, na próxima segunda-feira (2), em busca de um acordo global pós-Brexit.

Em tese, um acordo deve estar concluído até o fim de 2020.

Nesta quinta-feira (27), o governo britânico publicou um documento completo com suas diretrizes de negociação. No texto, Londres rejeita se alinhar às regras da UE e adverte que poderá deixar a negociação, se não houver avanços até junho.

Confira abaixo os principais desafios que se terá pela frente, considerando-se o cenário atual:

– Concorrência leal –

É um dos aspectos mais espinhosos das negociações.

A UE teme que Londres desregule sua economia, minando a europeia. Por isso, considera indispensável “compromissos sólidos para garantir condições justas de concorrência”.

Na mira, estão subsídios estatais, concorrência, empresas pública, normas sociais e trabalhistas, normas ambientais, mudança climática e questão tributária.

Em relação às ajudas do Estado, a UE pede, inclusive, que as regras europeias sejam aplicadas ao Reino Unido. Londres deixou claro, porém, que “não negociará nenhum acordo, em que o Reino Unido não tenha controle de suas próprias leis”.

A UE também quer se reservar o direito de “aplicar medidas provisórias” para “reagir rapidamente” a eventuais infrações do Reino Unido neste âmbito.

Para o governo britânico, ambas as partes devem, basicamente, “comprometer-se a evitar” uma “distorção do comércio” e “manter normas elevadas”.

– Pesca –

O negociador-chefe europeu para o Brexit, Michel Barnier, condiciona a conclusão de uma associação comercial com o Reino Unido a um acordo sobre a pesca.

Para oito países do bloco, entre eles França e Dinamarca, manter o acesso às águas territoriais britânicas é indispensável e vital para seus pescadores.

O mandato de negociação da UE destaca que o acordo deve “manter condições de acesso recíprocas”.

O Reino Unido prometeu, porém, que “se transformará em um Estado costeiro independente até o fim de 2020”, insistindo em que “qualquer acordo deve refletir esta realidade”.

Londres espera negociar com a UE, ano a ano, o acesso às suas águas, como fazem hoje Noruega e Islândia.

– Serviços financeiros –

O acesso ao mercado europeu dos serviços financeiros britânicos é uma das moedas de troca dos europeus, em especial por se tratar de um importante setor para o Reino Unido e para a City de Londres.

As empresas britânicas vão perder o “passaporte” europeu, o qual lhes permitia estarem ativas na Europa continental.

Em seu lugar, deverão obter da UE uma “equivalência”, por meio de “uma decisão unilateral da Comissão”, lembrou um funcionário comunitário.

O Reino Unido parece disposto a aceitar algumas concessões para ter acesso ao mercado europeu e deseja, inclusive, “reforçar” a “cooperação em matéria de regulamentação e de vigilância”.

– Dados –

Em seu mandato, a UE reclama do Reino Unido “um nível elevado de proteção de dados de caráter pessoal” e “o pleno respeito [das] regras” do bloco.

“Trabalhar na segurança interna com os britânicos exige trocas de dados e, sobretudo, de dados pessoais – às vezes, muito pessoais”, afirmou Barnier, que considera esta proteção “essencial”.

A situação pode se complicar, se os britânicos decidirem se afastar das regras europeias. O âmbito dos dados é um, no qual Londres busca desenvolver “políticas distintas e independentes”.

– Controvérsias –

Como acontece a cada acordo comercial, Bruxelas quer adotar um mecanismo de solução de controvérsias, caso alguma das partes desrespeite seus compromissos.

Um “painel independente”, cujas decisões seriam de cumprimento obrigatório, ficaria encarregado de solucionar as disputas, podendo impor sanções financeiras, ou mesmo suspender o acordo.

Na opinião da Comissão, porém, o Tribunal de Justiça da UE também deve poder se pronunciar sobre questões de interpretação do Direito Comunitário, em decisões vinculantes.

Esta demanda representa uma linha vermelha para Londres, que reivindica um mecanismo que reflita uma “relação de igual para igual”.