12/07/2017 - 8:42
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fará nesta quarta-feira, 12, a partir das 11h, a primeira sessão de discussão do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que pede a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Parlamentares da oposição já fazem fila na entrada do plenário da CCJ para serem os primeiros a discursar na sessão.
O primeiro parlamentar a chegar foi Wadih Damous (PT-RJ), às 7h20. Neste momento aguardam a abertura do painel para marcação de presença e abertura de inscrição para discurso os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Major Olímpio (SD-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Pelo acordo firmado entre coordenadores de bancada na semana passada, ficou acertado que os 132 membros da comissão (titulares e suplentes) poderão se inscrever para falar por 15 minutos. Também foi aberta a possibilidade de outros 40 não-membros (20 contra a denúncia e 20 à favor), se pronunciarem por até 10 minutos cada. Pelos cálculos da comissão, serão mais de 40 horas de sessão, com reuniões avançando até o fim da noite. Na melhor das hipóteses, o parecer seria votado na sexta-feira, 14.
Diante das articulações da base do governo para encurtar o debate sobre a denúncia, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se recusou a dar celeridade à tramitação do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Considerado parlamentar de atuação independente do governo, Pacheco apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a prorrogação por mais três sessões plenárias para a conclusão dos trabalhos na comissão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), despachou o pedido para apreciação do plenário, mas avisou que não pretende colocar o requerimento em votação por entender que não pode avocar o tema ao plenário antes que a CCJ conclua a tramitação.
O prazo regimental de cinco sessões plenárias para analisar a denúncia contra Temer termina hoje, 12. No requerimento, Pacheco alegou que era necessário uma medida preventiva para garantir o amplo debate no colegiado e evitar questionamentos judiciais no futuro.
O peemedebista tomou a decisão de apresentar o requerimento após líderes da base sinalizarem que iriam quebrar o acordo feito na CCJ permitindo com que mais de 170 parlamentares discursassem na colegiado. O Palácio do Planalto articulava desde domingo abreviar essa fase de discussão e votar a denúncia no plenário já na sexta-feira, 14, antes do início do recesso parlamentar na próxima semana.
Os governistas não descartam apresentar um requerimento de encerramento de discussão após o 10º discurso na comissão, quebrando o acordo da semana passada. “Não vamos aceitar. Acordo é acordo e tem de ser cumprido”, disse o peemedebista na terça-feira, 11.
Contrariado, Pacheco avisou que se houver quebra do compromisso, vai dar espaço para que a oposição obstrua as sessões de análise da denúncia.
