22/02/2018 - 19:44
São Paulo, 22 – Os deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Jerônimo Goergen (PP-RS), Evandro Roman (PSD-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Zé Silva (SD-MG) e Evair de Melo (PV-ES) criaram nesta semana, na Câmara, a Comissão Externa do Endividamento Agrícola, segundo nota da FPA. Na primeira reunião da comissão, na terça-feira (20), foram definidas como prioridades levantar o tamanho da dívida dos agricultores, discutir o “alto custo dos financiamentos”, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento de funcionários do setor, assim como analisar projetos de lei voltados ao controle de importações relacionadas ao agronegócio.
“Pedimos a criação de um grupo coordenado pela Casa Civil ou pela Secretaria de Relações Institucionais convocando os ministros da área financeira para que a negociação seja feita em conjunto”, disse o coordenador da Comissão, o deputado Jerônimo Goergen, em relação à renegociação dos débitos de produtores com o governo federal. A relatoria geral ficou a cargo do deputado Evandro Roman. O texto com recomendações será apresentado até o fim deste semestre, disse a FPA na nota.
Além disso, foram criadas três sub-relatorias: a de Agricultura Familiar, que terá como sub-relator o deputado Zé Silva; a de Agricultura Empresarial e demais setores, com o deputado Evair Melo, e a de Políticas de Mercado e Importação, a cargo do deputado Domingos Sávio.
Dentre os projetos centrados em controle de importações a serem analisados pela Comissão está o PL 3487/12, pronto para votação em plenário e que proíbe a comercialização de produtos agrícolas importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos. O PL 2353/11, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que trata da proibição da compra de leite importado por órgãos públicos, a não ser que o produto nacional não esteja disponível, também está na pauta da Comissão.
