19/11/2018 - 19:03
Três senadores democratas americanos apresentaram uma ação judicial contra a nomeação do secretário de Justiça e Procurador Geral interino, Matthew Whitaker, cuja legalidade também é disputada na Suprema Corte.
“A nomeação ditatorial do (presidente) Donald Trump nos priva, nós senadores, de nossa obrigação constitucional de examinar a nomeação do principal responsável do sistema judicial”, disse em um comunicado o senador Richard Blumenthal, que recorreu a um tribunal federal de Washington junto com seus colegas Sheldon Whitehouse e Mazie Hirono.
Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o presidente nomeia seus secretários, mas seus escolhidos devem ser validados pelos senadores. No entanto, Whitaker, designado temporariamente ministro em 7 de novembro após a demissão de Jeff Sessions, não foi confirmado pelo Senado.
A Casa Branca garante que isso não é necessário porque se trata de um cargo interino. O caso de Whitaker se inscreve “em século de práticas”, insistiu nesta segunda-feira (19) a porta-voz do Departamento de Justiça, Kerri Kupec.
Segundo Blumentahl, se Trump evitou esse passo é porque “Matthew Whitaker não passaria à prova”.
Críticos do presidente americano estimam que a nomeação de Whitaker tem o objetivo de pôr fim à investigação sobre as suspeitas de conluio entre Moscou e a equipe de campanha de Trump nas eleições presidenciais de 2016.
Em sua nova posição, Whitaker ficará encarregado de supervisionar essa investigação, que já no passado foi classificado como uma “caça às bruxas”.
Vários juristas também expressaram suas dúvidas sobre a legalidade da nomeação de Whitaker, contra quem se multiplicam os recursos legais.
Na sexta-feira, advogados pediram à Suprema Corte que impeça o secretário de Justiça interino de responder em nome do governo em um caso que seu cliente enfrenta o Executivo, sobre a proibição para ex-condenados comprarem armas de fogo.
Em troca, pede que seja nomeado o número dois do departamento, Rod Rosenstein – que recebeu aval do Senado – como único habilitado para respondê-los.
Um recurso similar foi impetrado em tribunal de Maryland na semana passada.
Esta incerteza legal representa um risco para as decisões tomadas por Matthew Whitaker enquanto exerce o cargo, já que poderiam ser invalidadas caso a justiça declare sua nomeação como ilegal.
