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Demissão por WhatsApp: prática não é ilegal

Crédito: Pixabay

O importante é que a comunicação seja respeitosa (Crédito: Pixabay)

O distanciamento social imposto pela pandemia da Covid 19 fez com que as empresas se adaptassem a realização de atividades à distância com o uso de ferramentas digitais, como o WhatsApp. Com isso, tem sido frequentes as demissões por meio do recurso de mensagens.

Não há proibição legal para a demissão por WhatsApp ou outro tipo de comunicador instantâneo e essa tem sido a principal posição dos tribunais sobre o assunto. O importante é que a comunicação seja respeitosa, clara e que a demissão siga os requisitos do regime de trabalho, como aviso prévio, proporcionais de férias e afins, se houver.

O advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, explica que nos casos em que a demissão não for respeitosa, é cabível uma indenização por danos morais, assim como seria no caso de uma demissão realizada presencialmente.

Não há padrão definido em lei a ser seguido nos casos de demissão por WhatsApp, mas deve-se seguir os requisitos gerais básicos. Daniel destaca três deles:



– A demissão deve ser feita em tom profissional e respeitoso;

– A demissão deve ser feita em caráter individual (e não em grupos, por exemplo), para evitar constrangimentos públicos);

– A demissão deve seguir o cumprimento de todos os direitos do ex-empregado;

Professores e funcionários da Unicamp voltam ao trabalho presencial

As mudanças com o modelo híbrido de trabalho mostram que a gestão de pessoas deve ser cuidadosa e personalizada, de acordo com a Falla Saúde Mental, startup de prevenção e promoção à saúde mental.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2020, o Brasil teve 576,6 mil afastamentos por transtornos mentais, uma alta de 26% em relação a 2019. Depressão e ansiedade foram os quadros que registraram a maior alta. O número de concessões do benefício passou de 213,2 mil, em 2019, para 285,2 mil, em 2020, um aumento de 33,7%.

Para a startup, a pandemia é um grande desafio em saúde mental, especialmente no ambiente de trabalho. Líderes e liderados podem olhar o tema de forma parceira. Todos são responsáveis pela prevenção e promoção de um ambiente mentalmente saudável, oferecendo para isso alertas, informações e instrumentos de ações práticas.

“É importante entender os reais motivos do colaborador, quando ele prefere não voltar ao presencial. É preciso analisar os diferentes contextos. Conversar com a pessoa e verificar se é imprescindível que ele trabalhe, de forma presencial, considerando também o impacto disso na sua produtividade. Nesse sentido, a Falla propõe uma atividade livre de roda de conversa, na qual cada profissional se sente livre para expor a sua realidade, em home office x a sua realidade no modelo presencial. Acredito que seja mais saudável a volta presencial porque nós somos seres relacionais. Mas a forma mais adequada de respeitar cada pessoa, é uma boa roda de conversa para entender onde está o ponto de resistência sobre esse retorno. A palavra-chave é comunicação”, disse Márcia Bartilotti, fundadora da Falla.

 

 

 

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