Economia

Decreto presidencial altera programação orçamentária e financeira

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que altera o decreto de programação orçamentária e financeira. Segundo a Secretaria Geral, o objetivo é adequar os limites de empenho e movimentação financeira ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.



“Com a reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias constantes da LOA 2021 ao final do 5º bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no montante de R$ 235,75 bilhões”, diz a nota da Secretaria Geral. “Entretanto, tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o Teto de Gastos, a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até R$ 6,01 bilhões”, completa.

O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, também prevê a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Entre elas, o secretário poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Executivo.

Os anexos do Decreto de programação orçamentária e financeira serão ajustados, segundo a Secretaria Geral, em razão da reavaliação do 5º bimestre de 2021.

+ O economista Paulo Gala revela os caminhos para investir bem em 2022




Saiba mais
+ SP: Homem morre em pé, encostado em carro, e cena assusta moradores no litoral
+ Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
+ Reencarnação na história: uma crença antiquíssima
+ Andressa Urach pede dinheiro na internet: ‘Me ajudem a pagar a fatura do meu cartão’
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ CNH: veja o que você precisa saber para a solicitação e renovação
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ O que se sabe sobre a flurona?
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ IPVA 2022 SP: veja como consultar e pagar o imposto