18/01/2018 - 20:20
Pelo menos vinte investigações de prática de concorrência desleal atualmente em curso deverão ser afetadas pela decisão tomada nesta quinta-feira, 18, pelo governo de não sobretaxar as importações de aço por questões de “interesse público”.
A expectativa de fontes da área econômica é que, a exemplo do que ocorreu nesta quinta, questões como impacto inflacionário e reflexos em outros mercados sejam cada vez mais levados em consideração, e não apenas o fato de ter ou não havido prática de dumping no caso analisado.
Dumping, de uma forma geral, é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção, segundo definição do Ipea. A política é praticada para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado. A definição oficial desse termo, que ao pé da letra significa liquidação, está no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, das iniciais em inglês), documento que regula as relações comerciais internacionais.
Uma outra investigação de subsídios irregulares está sendo feita no mesmo produto analisado hoje – laminados de aço a quente – também com origem da China e tem prazo para ser concluída até novembro. Também nesse caso, já existe uma conclusão preliminar de que houve dano à indústria doméstica decorrente ao subsídios chineses, mas a aplicação de medidas compensatórias ainda não foi avaliada.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC), tem outras investigações de prática de dumping em curso e que ainda não foram avaliadas pelo conselho de ministros em vários mercados, como borracha nitrílica, tubos com costura aço inox, chapas de gesso, filmes PET, magnésio metálico e papel couchê.
“Acredito que no futuro o interesse público será uma variável mais considerada”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso.
No caso analisado nesta quinta, havia um parecer do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC que concluiu que houve prática desleal e, portanto, medidas compensatórias deveriam ser aplicadas. Na reunião da Camex, as medidas foram aprovadas, mas suspensas imediatamente, o que será revisado em um ano.
O parecer do Decom é considerado mandatório, ou seja, a recomendação deve ser necessariamente aprovada. Para não aplicá-la, no entanto, a Camex pode suspendê-la, que foi o que ocorreu nesta quinta. Foi a segunda vez que o relatório não foi seguido.
Pesou na decisão a posição da Fazenda, que concluiu que a sobretaxa impactaria em 0,095% no IPCA anualmente. Outros ministérios também foram contra, temendo a retaliação de outros produtos brasileiros por parte do governo chinês.
