22/01/2019 - 21:54
O relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aponta indícios de fraude na Oferta Pública realizada pela Oi em 2014 mostra que a área técnica da autarquia não encontrou irregularidades no laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom (PT). Tais ativos contribuíram com cerca de R$ 6 bilhões no aumento de capital de aproximadamente R$ 15 bilhões, realizado como parte da fusão das duas empresas. Meses depois, os acionistas da companhia foram surpreendidos por uma dívida não paga de quase 900 milhões de euros da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo, um dos controladores da Portugal Telecom antes da fusão. O caso quase quebrou a operadora.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso ao relatório nestas terça-feira, após pedir vistas do processo sancionador instaurado em dezembro pela autarquia sobre o caso. Ele indica que a inspeção feita no Banco Santander, responsável pelo laudo, não revelou indícios de que tenha havido omissão de informação da empresa avaliadora. “Também não foram encontrados elementos suficientes a comprovar qualquer irregularidade por parte da empresa avaliadora no âmbito deste inquérito”, afirma.
De acordo com as apurações da autarquia, o banco não assumiu a responsabilidade de avaliar ativos e passivos, verificar solvência, nem de revisar ou auditar suas demonstrações financeiras, ou fazer qualquer inspeção física das propriedades, instalações ou ativos da PT. Mesmo assim, a maioria dos acionistas aprovou em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a contratação do banco e o laudo apresentado.
O relatório destaca que um grupo de acionistas chegou a se manifestar contra a decisão e apontou “irregularidades” no laudo e nos trâmites durante a AGE. Eles também questionaram o direito de voto dos controladores e falta de uma manifestação do Conselho Fiscal sobre a operação de fusão. Na época, porém, embora tenha sido formalizada uma reclamação na CVM, seu colegiado decidiu não interferir no processo.
Procurada, a Oi disse que não se manifestaria sobre o processo.
