18/06/2021 - 10:00
Em português, luz é sinônimo de energia elétrica. Seguindo esse vernáculo, a Eletrobras é a estatal federal encarregada de prover luz aos brasileiros. O debate sobre sua capitalização, contudo, tem produzido muito calor e mais sombras que luzes. Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.031/2021, que trata do assunto, começou a ser submetida à apreciação do plenário do Senado na quinta-feira (17). Até o fechamento desta edição, a proposta não havia sido votada. Qualquer que tenha sido a decisão dos senadores, o texto retorna para a Câmara e, de lá, vai para a sanção presidencial. O prazo limite é a terça-feira, 22 de junho. Se não for aprovada, a MP perde a validade e só poderá ser reapresentada em seis meses.
A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso prevê uma venda de ações da Eletrobras na qual o governo não vai tomar parte. Com isso, sua participação no capital votante, atualmente em 68,6% direta e indiretamente, cairá para 45%. A operação visa transformar a holding em uma empresa privada de controle compartilhado, a chamada “corporation”, na qual a fatia de cada acionista individual está limitada a 10%. O governo terá uma ação especial, denominada “golden share”, que lhe garantirá poder de veto em alguns casos.
Posteriormente, com a valorização decorrente dos ganhos de eficiência da privatização, o governo espera vender com muito lucro sua participação restante, até ficar com apenas 10% do capital votante.
A promessa dos defensores da ideia é que, sem controle estatal, a Eletrobras poderá se libertar das amarras das empresas públicas e da ingerência política. Isso permitirá destravar investimentos, aumentar a eficiência, diversificar a matriz energética e reduzir as tarifas para o consumidor final. Pelas contas do Ministério de Minas e Energia, a queda será de 6,34%. Além de aliviar o peso no bolso do consumidor, a medida vai beneficiar o Erário. Em sua primeira entrevista, dia 9 de junho, o atual presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a capitalização deverá trazer R$ 25 bilhões em recursos privados para o setor. Segundo Limp, o processo também reforçará os cofres públicos, pois a ex-estatal terá de pagar o Tesouro pelos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas. Ele garantiu que os consumidores também serão beneficiados. A “nova” Eletrobras terá de depositar dinheiro todos os anos em um fundo, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serve para atenuar as altas de tarifas nas contas de luz.
Os críticos da proposta preveem justamente o oposto. Para eles, a ideia de privatizar a Eletrobras é acertada, seja por meio de uma capitalização, seja pela venda das ações a investidores privados. Porém, os especialistas são unânimes em afirmar que não haverá benefícios ao consumidor, ao Erário e tampouco ao setor elétrico devido às falhas no processo. Para a economista Elena Landau, uma das maiores conhecedoras e entusiastas do assunto, a capitalização está sendo feita de maneira errada e apressada. “Em vez de realizar os estudos técnicos necessários, o governo delegou essa tarefa ao Congresso, que colocou vários jabutis no projeto”, afirmou à DINHEIRO. Diretora de Desestatização do BNDES durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau é incisiva: “Espero que essa proposta não se concretize, pois vai provocar uma confusão muito grande no setor.”
O tema privatização é ideologicamente contaminado no Brasil, mas os argumentos contra a capitalização são eminentemente técnicos. Segundo o professor de Engenharia de Produção da Universidade Mackenzie, Agostinho Pascalicchio, o maior problema é a ausência de um cronograma de longo prazo para resolver a instabilidade da oferta e dos preços da eletricidade. “As decisões colocadas à mesa estão muito focadas no curto prazo, mas sequer temos infraestrutura de fornecimento de gás ou outros combustíveis às termelétricas”, disse.
ENTRAVES POLÍTICOS A tramitação política nada facilita. A primeira versão da MP 1.031 surgiu em 2017, durante a gestão de Michel Temer, mas não foi avante. O governo Bolsonaro tentou ressuscitar a proposta em 2019, sem sucesso, e voltou à carga agora. Segundo Landau, em um processo truncado. O procedimento padrão seria os especialistas estudarem o assunto e só então submeter a proposta ao Legislativo. Ocorreu justamente o inverso.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da MP, só apresentou seu parecer no fim da tarde da quarta-feira (16), o que adiou a votação para o dia seguinte. Favorável à aprovação da MP, o texto traz as emendas aceitas pelo relator. Dentre elas a de número 581, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que defende que parte dos recursos seja usada para a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com a participação dos engenheiros do Exército Brasileiro. A de número 619, do senador Dário Berger (MDB-SC), prorroga até 2035 o subsídio para as usinas termelétricas a carvão, o que está longe de ser a energia mais limpa e barata do mercado. E a de número 609, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a recolocação dos funcionários da Eletrobras em outras estatais. São 14,8 mil servidores.
239,09% foi a alta das ações da estatal ao longo dos últimos seis anos. As cotações foram turbinadas pela esperança dos investidores na privatização
Senadores disseram à DINHEIRO que quatro dos dispositivos inseridos no texto não têm qualquer relação com a capitalização. Apenas “pegam carona” na proposta. Por exemplo, o dispositivo que obriga o governo federal a contratar a energia gerada por usinas termelétricas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por 15 anos. Nenhum problema, exceto que 1) essas usinas termelétricas não existem, e 2) se existissem, não haveria linhões para transmitir a eletricidade para os locais onde ela seria consumida.
Há ainda os dispositivos que regulam leilões de energia e dispõem sobre a situação da hidrelétrica de Itaipu e das usinas atômicas reunidas na Eletronuclear. A Constituição impede a transferência da energia nuclear para a iniciativa privada, por razões de segurança nacional. E Itaipu é uma empresa controlada pelo Brasil e pelo Paraguai. Elas não podem ser vendidas. Terão de ser desmembradas da Eletrobras e permanecerão – adivinhe – estatais. Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), esses trechos “não são jabutis, são penduricalhos”. Ah, bom.
O Executivo tem buscado apoio para a proposta. Em uma tentativa de se aproximar do Senado, o ministro da Economia Paulo Guedes divulgou uma nota aos parlamentares afirmando que a estatal se encontra “sem capacidade de investimento e que, além de tudo, distorce o mercado de energia brasileiro.” Segundo o ministro, isso dá espaço “para que pessoas sem caráter deitem e rolem na empresa no futuro, como infelizmente já foi feito no passado”. O objetivo do governo seria acabar com “o lobby contra as térmicas. E foi isso que nos trouxe a essa situação de potencial racionamento”.
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também defendeu veementemente a privatização. Em entrevista à estatal TV Brasil, ele afirmou que “a capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquela parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte (sic) tributária”. De acordo com os cálculos dos técnicos do ministério, tal medida será benéfica ao consumidor. “E a Eletrobras vai poder realizar os investimentos que hoje não tem capacidade de fazer”, afirmou Albuquerque.
Senadores não se convenceram. “A Eletrobras está longe de ser deficitária, tem capacidade de investimento”, disse Leila Barros (PSB-DF). Para ela, a MP concentraria a geração de energia em uma empresa privada. “Além disso, o texto assegura a contratação de energia de fontes questionáveis [as termelétricas], e as geradoras menos poluentes, como a eólica e a solar, deixarão de ser construídas.” Plínio Valério (PSDB-AM) também vê o tema com ressalvas, pois tanto países emergentes quanto desenvolvidos mantém a energia nas mãos do Estado. Para ele, a MP coloca o Brasil na contramão do mundo: “Nos Estados Unidos, 75% da geração é estatal. Na Índia, 90%. E nós vamos abrir mão disso para valorizar o lucro dos cotistas e prejudicar o povo?”
AMEAÇA DE APAGÃO A principal falha da proposta é que o setor permanece preso a um anacrônico dirigismo estatal. Desde os anos 1960, quando o regime militar colocou a geração de energia no topo das prioridades para sustentar o crescimento da industrialização, as decisões são tomadas nos gabinetes em Brasília. A participação da sociedade é pequena. E a governança, para dizer o mínimo, é precária. Isso provoca recorrentes curtos-circuitos. Por exemplo, a ameaça de apagão em 2001, que levou a um racionamento de energia. Ou a desastrada intervenção da então presidente Dilma Rousseff em 2012.
Recordando. Com a promulgação da MP 579, em 2013 transformada na Lei 12.783, o governo Dilma alterou sem aviso prévio a forma de remuneração das usinas e forçou uma renovação das concessões — os rios pertencem à União e as usinas têm de pagar para usá-los. Em 2013, isso provocou uma queda das tarifas de energia. Mas a alegria durou pouco. Em 2014 e 2015 a falta de chuvas obrigou o sistema a consumir energia térmica, mais cara. O reajuste na conta foi prorrogado e a bomba estourou em 2015. Durante sua breve permanência no Ministério da Fazenda, o ex-ministro Joaquim Levy foi obrigado a sancionar um aumento das tarifas que chegou a 70% em alguns casos.
A proposta em discussão insiste na energia térmica. Ela é mais cara que a hidrelétrica. E mais cara e mais poluente que as energias eólica e solar, cuja participação na matriz energética brasileira vem crescendo depressa. “Nas termelétricas o megawatt/hora pode custar até R$ 1.200, ante R$ 100 em uma usina solar”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. Ele admite que o Brasil não prescinde mais das térmicas. Na virada do milênio, 90% da geração era hídrica. No entanto, a ameaça de apagão mostrou a fragilidade desse sistema, dependente do clima e incapaz de atender às necessidades do crescimento econômico. Atualmente, a fatia hidrelétrica na matriz energética caiu para 60%.
Na avaliação do professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Agostinho Pascalicchio a situação atual é preocupante. “O Brasil já vive um racionamento de energia. A bandeira vermelha nas contas de eletricidade é uma forma de racionar, pois visa forçar a queda do consumo elevando os preços”, disse. Com ou sem a presença do governo na Eletrobras, novos aumentos nas tarifas são dados como certos. “Estamos operando no limite da nossa oferta de energia, com previsão de queda na geração nos próximos meses devido à crise hídrica”, afirmou Pascalicchio. “Se o consumo continuar crescendo e a indústria acelerar mais do que o esperado, não vai ter energia”. Ele calcula em 40% a probabilidade de um colapso energético ainda neste ano.
CINCO PERGUNTAS SOBRE A CAPITALIZAÇÃO
DINHEIRO ouviu especialistas do setor de energia para esclarecer os pontos mais nebulosos da proposta que pretende destravar os investimentos no setor elétrico por meio da mudança do controle acionário da Eletrobras.
1. A capitalização vai elevar os preços da energia?
Há controvérsias. Os apoiadores afirmam que o aumento da eficiência (leia-se fim das ingerências políticas) com a transferência para o setor privado permitirá reduzir os preços. Um cálculo do Ministério de Minas e Energia até avalia a queda potencial das tarifas com a desconfortável precisão de 6,34%. Já os críticos do processo descartam essa possibilidade, citando a opção pela energia térmica, mais cara, e pela ingerência política na tramitação da proposta, que colocou vários jabutis no texto.
2. irá reduzir os preços da energia?
Não. Os preços devem subir, com ou sem capitalização. A falta de chuvas vai reduzir a oferta de energia hídrica e obrigar o sistema a recorrer à energia térmica, mais cara. E o crescimento econômico previsto deve elevar a demanda. Com isso, a situação atual de bandeiras vermelhas deve ser prorrogada por bastante tempo.
3. Os preços da energia vão continuar pressionando a inflação?
Sim, com ou sem capitalização. A energia representa até 30% dos custos em alguns setores como automóveis e tecnologia. Para o consumidor final, a energia responde por 4% das despesas, em média, disse o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanches. Com isso, o aumento na conta de luz vai afetar a inflação como um todo.
4. Haverá racionamento de energia ou apagão?
Provavelmente não, mas isso não é garantido. “A situação atual é comparável com a de 2014, quando estivemos à beira de um racionamento nacional”, disse o diretor-presidente da Enecel Energia, Raimundo de Paula Batista Neto. No entanto, ele diz não acreditar que esse risco seja imediato. O problema é que, como a construção de uma usina hidrelétrica pode levar até dez anos, aumentos futuros da demanda podem provocar momentos de escassez.
5. A capitalização vai destravar investimentos?
Provavelmente não. O sistema elétrico brasileiro requer investimentos pesados, tanto na geração quanto na transmissão, além de ganhos de eficiência na distribuição. As propostas inseridas pelos senadores criam mercados cativos para usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, as PCH, em detrimento de geradoras eólicas e solares. Isso deve ser menos animador para os investidores. “Como está, a capitalização vai elevar o custo da conta de luz porque o capital privado buscará maximizar suas margens de lucro e as propostas obrigam a compra de energia cara”, disse o economista e professor da UFRJ Rodrigo de Oliveira Leite.
