04/02/2022 - 6:10
Trata-se de uma conta. Historicamente, o Brasil sempre teve a informalidade como parte essencial de sua matriz econômica. Seja a informalidade daqueles que recorrem a qualquer atividade como única opção de renda, seja no outro extremo, o crime de pirataria – que inclui muitas vezes empresas formais. A pandemia fez essa balança pender para o campo on-line.
E isso trouxe novos desafios para o combate contra esse tipo de crime. Nas ruas, a fiscalização se torna mais simples que no ambiente virtual. Na prática, ficou impossível para a indústria ou órgãos reguladores travar essa batalha sozinhos. Por isso, entidades de 15 setores se juntaram ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, para esvaziar o mercado de produtos ilegais no mundo on-line.
Os agentes estão de olho nos R$ 288 bilhões que a prática desvia das vendas legais e do erário, segundo levantamento anual do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O trabalho resultou ainda na elaboração de um novo plano nacional, que entrou em vigor neste ano, com o desenvolvimento de 62 metas para combater a pirataria no universo digital, o que inclui criação de delegacias especializadas e revisão das leis penais para coibir tal prática.
Em outubro, a Secretaria Nacional do Consumidor convocou a Shopee e o Aliexpress para explicarem sua política de enfrentamento à venda de produtos falsificados. A pasta mirou empresas que ainda não tinham aderido ao guia de boas práticas para o e-commerce. Desde então, a Shopee assinou um termo de colaboração com o Procon de São Paulo para exigir de seus vendedores a emissão de notas fiscais. Por meio de nota, a empresa afirma ainda proibir a venda de produtos irregulares e ter incorporado recursos de proteção aos seus consumidores, “como a Garantia Shopee, uma equipe local dedicada ao atendimento dos usuários, canais de denúncia e a seção Shopee Oficial”. Já o AliExpress explicou, também via comunicado, seguir uma “rigorosa política de vendas, que prevê punições e até a exclusão de vendedores que desrespeitem estas regras que incluem, por exemplo, o estrito respeito à propriedade intelectual”. O mercado reconhece o avanço do engajamento dos marketplaces, mas as operações seguem no radar das autoridades.
Renato Jardim, diretor da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), entidade associada ao FNCP e que reúne empresas como Adidas, Nike e Puma –algumas das marcas mais falsificadas no mundo –, explica que o cross border é um problema adicional no cenário da pirataria. “Vemos o crescimento de plataformas que mal têm representação no País e que, por isso, não se envolvem no combate às vendas irregulares”, disse Jardim. Para ele, é necessário tornar mais explícita na lei a responsabilidade das plataformas sobre esses crimes, assim será possível às autoridades cobrar ações de forma mais ostensiva. A associação estima que o mercado pirata desvie cerca de R$ 3 bilhões do mercado de calçados esportivos no Brasil, cerca de 35% do faturamento anual do setor. Em vendas de camisetas de times de futebol, o comércio de itens falsificados é estimado em 50% do que o segmento fatura por ano.
SANÇÕES Na pandemia, as plataformas cross border faturaram quase quatro vezes mais só no Brasil. Em 2020, as compras nesses marketplaces – que vendem para o mundo todo – movimentaram R$ 22,7 bilhões, o que representou 21% das vendas on-line por aqui, segundo dados da Ebit Nielsen. Desde o fim do ano passado na França, a Wish desapareceu dos resultados nos principais buscadores e lojas de apps. Sob investigação pela venda de itens falsificados, a plataforma vem sofrendo as sanções determinadas pelo governo francês até que o processo seja concluído. De acordo com as autoridades, 95% dos produtos da categoria de eletrônicos comercializados na plataforma não estavam em conformidade com a legislação europeia e ofereciam riscos aos consumidores.
Ricardo Lagreca, diretor jurídico do Mercado Livre, lembra que, no caso dos marketplaces que trabalham com vendedores terceirizados, o cenário é mais complexo. “Muitos são pequenos empresários que nem sequer sabem que o produto viola algum direito”, disse. Na plataforma, segundo ele, 75% dos vendedores notificados no último ano não voltaram a cometer irregularidades. Quando há reincidência, a empresa aplica sanções que evoluem para suspensão e exclusão da conta. Neste mês, uma aliança do Mercado Livre com a Apple reforçará os esforços para identificar falsificados da marca norte-americana. 
A companhia, que já foi notificada por autoridades pela presença de produtos não homologados ou falsificados em seu marketplace, ainda investiu US$ 100 milhões nos últimos dois anos no desenvolvimento de uma ferramenta de machine learning que já é capaz de identificar 95% dos anúncios suspeitos na plataforma. O AliExpress também afirma manter sistemas baseados em inteligência artificial para identificar preventivamente ofertas que violam sua política de vendas. Mas Lagreca diz que erradicar a pirataria online por completo é um desafio e tanto: “Um esforço análogo a impedir as pessoas de escreverem palavrões nas redes sociais.”
