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CPFL mantém prognóstico de perda ‘possível’ em Formulário de Referência

Após decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 17, sobre processos fiscais, a CPFL Energia enviou comunicado ao mercado, nesta quarta-feira, 18, em que afirma que permanece confiante nos fundamentos jurídicos de sua posição. Também a companhia ressalta que mantém o prognóstico de risco de perda dos processos relativos à CPFL Paulista como “possível” no Formulário de Referência.

O Formulário de Referência cita os processos fiscais nºs 0005656-29.2003.4.03.6105 e 0001862-29.2005.4.03.6105 no item 4.3, sob o título “Plano de Pensão – CPFL Paulista”.

A Receita Federal contesta a dedutibilidade de despesas reconhecidas pela controlada CPFL Paulista em 1997, relacionadas a um déficit do fundo de pensão da Fundação Cesp. Tais processos envolvem atualmente o valor de até R$ 550 milhões em principal, além de multa e juros.

Na terça, o recurso especial interposto pela companhia foi julgado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a exigibilidade da autuação fiscal.

A CPFL Energia diz que continuará defendendo seus argumentos perante o Poder Judiciário, “bem como continuará tentando evitar possíveis saídas de caixa caso venha a ser instada a substituir as garantias judiciais existentes por depósito em dinheiro.”