13/02/2019 - 15:06
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que o Irã tem o direito de reivindicar bilhões de dólares bloqueados pelos Estados Unidos.
Washington quer entregar tais somas às vítimas dos ataques que atribui a Teerã.
Os juízes decidiram que Teerã pode seguir adiante com seu caso e rejeitaram os argumentos dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos alegavam que o Irã tem as “mãos sujas” por seus supostos laços com organizações terroristas e que, além disso, a CIJ, com sede em Haia, não tinha jurisdição sobre o caso.
No entanto, o tribunal considerou que tem todos os poderes para se manifestar sobre este assunto, um caso delicado que pode reacender as tensões entre Washington e Teerã, que não têm relações desde 1980.
Durante as sessões plenárias, cujas datas ainda não foram definidas, a CIJ examinará a questão central, para saber se o Irã pode efetivamente recuperar os 2 bilhões de dólares congelados por decisão de Washington.
“Os Estados Unidos continuarão defendendo com determinação as vítimas do terrorismo e resistindo aos esforços do Irã para impedir sua indenização legal”, reagiu o departamento de Estado americano em um comunicado. Embora tenha declarado seu desacordo com a decisão da corte, considerou que, no fundo, o tribunal tinha “rechaçado os argumentos principais do Irã” e, inclusive, mencionou uma “vitória significativa para os Estados Unidos”.
O Irã já havia iniciado esse procedimento perante a CIJ contra os Estados Unidos em junho de 2016 para obter o desbloqueio de fundos, que foi autorizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em abril daquele ano.
– Indenização às vítimas –
Esses recursos correspondem a títulos nos quais o Banco Central do Irã tinha investido.
Contudo, tribunais americanos decidiram pelo bloqueio dos valores para indenizar cidadãos do país vítimas de ataques terroristas – um argumento duramente questionado por Teerã.
As somas foram pedidas por cerca de mil vítimas e familiares de vítimas de atentados executados ou apoiados por Teerã, segundo a Justiça americana.
Entre essas vítimas, estão familiares de 241 soldados americanos assassinados em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra tropas americanas e francesas da força multinacional de segurança em Beirute.
“Devemos a nossos heróis caídos em combate, a suas famílias e às vítimas das atividades terroristas do Irã que nos defendam vigorosamente frente às demandas infundadas do regime iraniano nesta semana em Haia”, declarou Mike Pompeo durante audiência em outubro.
Em sua denúncia, o governo iraniano garante que Washington violou um tratado bilateral assinado em 1955 pelo xá do Irã e o governo americano sobre as relações econômicas e os direitos consulares.
– Revés de Washington em Haia –
Em outubro passado, em outro processo, os juízes da CIJ ordenaram a Washington dar fim às sanções contra o Irã que afetam bens utilizados “com fins humanitários”, uma revés para os Estados Unidos, que em maio se retirou do acordo nuclear iraniano.
Pouco após o anúncio da Corte, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos daria fim ao tratado de amizade de 1955, invocado pela Corte para justificar sua decisão.
Na segunda, o Irã prometeu frustrar os “planos demoníacos de seus inimigos”, principalmente EUA e Israel, no dia do aniversário de 40 anos da Revolução Islâmica.
O tratado de amizade de 1955 é o principal argumento de Teerã na tentativa de recuperar ativos congelados por Washington.
A invocação do tratado de 1955 por parte de Teerã “constitui um abuso de direito” porque “as relações de amizade nas quais se baseia não existem mais”, afirmou Richard Visek, representante dos Estados Unidos.
A CIJ, principal órgão judicial da ONU, foi criada após a Segunda Guerra Mundial para resolver diferenças entre Estados-membros. Suas decisões são de cumprimento compulsório e não poder ser apelados. No entanto, a corte não tem nenhum meio de fazê-las aplicar.
