18/09/2020 - 10:30
Como manda a cartilha da conhecida velha política, integrantes da equipe do governo e protagonistas do Congresso querem acelerar a aprovação de projetos considerados prioritários antes das eleições municipais, em novembro. O objetivo é nobre, mas a motivação nem tanto. A ideia, ao que tudo indica, é que os discursos de palanque de candidatos ligados a partidos governistas ganhem mais sustância e, assim, ajudem a ampliar a base de suporte ao Executivo a partir do ano que vem. A corrida contra o relógio tem o apoio declarado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a ambição de se reeleger seduzindo, principalmente, apoio da base bolsonarista. “O que poderia ter sido debatido e aprovado ao longo do ano será, agora, feito às pressas para atender aos anseios políticos do Congresso e do presidente”, afirmou o cientista político pela Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando de Souza.
Entre os projetos principais, 11 se destacam. Entre eles estão as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás e a autonomia do Banco Central. “O governo Bolsonaro é ineficiente sob o ponto de vista legislativo. Envia projetos de lei, medidas provisórias, edita decretos, mas não tem muita capacidade de aprová-los”, disse Souza.
Essa incapacidade é expressa em números. Nos seus primeiros 600 dias, o governo Bolsonaro enviou 42 propostas legislativas ao Congresso, mas havia conseguido aval para apenas cinco delas. Alem disso, das 11 primeiras medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Bolsonaro, sete perderam a validade por não terem sido votadas a tempo. “O governo tem certo desinteresse pelas próprias propostas que envia ao Legislativo”, afirmou o especialista da FGV.
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- NA LINHA DE TIRO Novos marcos regulatórios para os setores de cabotagem, ferrovias e gás, além da autonomia do Banco Central, estão na agenda do governo para aprovação no Congresso antes de novembro.
Uma das ideias em pautas agrada especialmente ao ministro Paulo Guedes, alvo de fritura pública quase diária por parte do presidente da República. Essa proposta é o projeto de lei que acaba com a preferência da Petrobras no regime de partilha de pré-sal, e a possível privatização da estatal PPSA. O time do governo também pretende acelerar outros dois projetos relativos ao setor elétrico. O primeiro, uma medida provisória que altera regras para reduzir tarifas de energia. O segundo, sobre o marco regulatório que permite, por exemplo, que o cliente possa fazer a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras de energia. Há também um projeto de lei que trata do incentivo à navegação de cabotagem e o Marco Legal das Ferrovias.
Uma preocupação que alimenta a pressa na aprovação dos projetos é o crescente desgaste entre Bolsonaro e Guedes. Alguns parlamentares temem que a desidratação do poder do superministro prejudique alguns projetos liberais no campo econômico, entre eles pautas como as reformas tributária e administrativa. “Queremos muito que o governo preserve as ideia que o elegeu, de um estado mais eficiente e liberal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “O governo perdeu nomes importantes, Paulo Uebel e Salim Mattar, e esperamos não perder o Paulo Guedes e o Waldery (Rodrigues, secretário especial de Fazenda), que são nomes importantes.”
Renda Brasil: nem começou e já acabou
Em tom de chilique, o presidente Jair Bolsonaro colocou uma pedra sobre o programa Renda Brasil, uma nova roupagem do Bolsa Família de governos petistas. Em vídeo transmitido na internet, Bolsonaro mandou “enterrar” o programa e desautorizou integrantes da equipe econômica a pronunciar o nome da iniciativa que ele, semanas atrás, celebrou. O recado foi disparado após o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ter concedido entrevista sobre o tema e confirmado a ideia de congelar os benefícios previdenciários por dois anos, especialmente aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família.
A nova discordância entre o Ministério da Economia e Bolsonaro ganhou ressonância depois de as propostas terem sido consideradas impopulares demais. “Sobre o Renda Brasil, eu falei ontem que está suspenso. Vamos voltar a conversar. A proposta que chegou para mim não irá para o Parlamento. Não podemos tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. Não podemos fazer isso”, afirmou Bolsonaro no vídeo, visivelmente contrariado. Mesmo com suspensão, horas depois o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento da União para 2021, disse que foi autorizado pelo presidente a incluir despesas com um novo programa social em seu relatório. A fala colocou em dúvida a, até então, morte do Renda Brasil.
