12/07/2000 - 7:00
A Justiça é cega para as operações de crédito feitas pela Internet. Embora mais de 2 milhões de brasileiros façam transações bancárias pela rede, os contratos virtuais ainda não são regulamentados por lei. Isso significa que espertalhões podem contestar essas operações na Justiça. Ou, pior, correntistas podem sofrer golpes dados por hackers, sem ter como provar sua inocência. O Banco Central e o sistema judiciário estão numa corrida contra o tempo para criar leis que regulamentem essas e outras transações feitas on-line. Enquanto isso não acontece, o jeitinho nacional dita as regras. ?É um risco calculado dos bancos. O crédito virtual pode ser questionado na Justiça. Os bancos contam com a desinformação das pessoas. Colocaram a carroça na frente dos bois?, afirma Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos em Finanças (Anefac). O BC não comenta o assunto. Limita-se a divulgar que vai propor uma lei para proteger melhor as partes e dar mais segurança às operações. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo tem um projeto sobre contratos eletrônicos em análise numa comissão mista da Câmara dos Deputados.
?As transações na Internet não produzem um documento com validade jurídica. A legalidade desse crédito pode gerar uma discussão na Justiça?, explica Marcos da Costa, presidente da comissão especial de informática jurídica da OAB-SP. Segundo ele, todos os países desenvolvidos já criaram leis regulamentando as transações feitas na Internet. A proposta da OAB é adotar programas de criptografia que permitem reconhecer a autoria da transação e detectar se houve ou não fraude. Uma versão mais moderna permite até a ?certificação eletrônica?, o equivalente moderno do reconhecimento de firma. Quem tiver alguma dúvida em relação ao documento digital pode recorrer a um carimbo eletrônico de um cartório ou de uma empresa privada. ?Essa segunda fase é opcional. É uma questão de confiança das partes?, diz o advogado. A Febraban não comenta o assunto.
O diretor de crédito e financiamento do Banco do Brasil, Cesar Munhoz, não admite risco na situação. ?O BB empresta R$ 500 milhões por mês por esses sistemas. São 22 mil contratos por dia. Nunca tivemos problema?, alega. Mas, pelo sim, pelo não, em agosto ele adotará o sistema sugerido pela OAB. Alexandre Costa Oliveira, técnico de assuntos financeiros do Procon de São Paulo, diz que nenhum sistema é 100% seguro. ?Uma pessoa sempre pode ter a conta violada. A responsabilidade é do banco?, diz.
