Giro

Consultor do Senado contesta reeleição de presidente da Casa

Um integrante da Consultoria Legislativa do Senado emitiu uma Nota Informativa hoje (24), na qual considera inconstitucional a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O senador do Democratas do Amapá foi eleito para a presidência da Casa em fevereiro de 2019 e não poderia concorrer ao posto na próxima eleição, em fevereiro de 2021. O consultor preparou a nota a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, explicou, no documento, o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira.

Pouco depois, a assessoria de imprensa da presidência do Senado divulgou uma nota afirmando que o documento não tem caráter de parecer da Consultoria Legislativa da Casa. Ao mesmo tempo, afirmou a posição dos advogados do Senado, de defender “a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário”. 

Atualmente, não pode haver reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura (período de quatro anos que separam uma eleição estadual de outra). A Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), para quem a posição da Advocacia do Senado foi enviada. No início de agosto, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, questionando trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Está no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura.

 

 

Veja também

+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por redução de até 50% na parcela
+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev
+ iPhone 12: Apple anuncia quatro modelos com preço a partir de US$ 699 nos EUA
+ Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA
+ T-Cross ganha nova versão PCD; veja preço e fotos
+MasterChef: competidora lava louça durante prova do 12º episódio’
+As 10 picapes diesel mais econômicas do Brasil
+ Cozinheira desiste do Top Chef no 3º episódio e choca jurados
+ Governo estuda estender socorro até o fim de 2020
+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea
+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?