26/01/2022 - 17:44
O Congresso do Chile deu luz verde nesta quarta-feira (26) à lei que cria uma Pensão Garantida Universal (PGU), que aumentará o montante das pensões para cerca de 2,5 milhões de aposentados, uma das maiores reivindicações da sociedade chilena.
A iniciativa, proposta como uma de suas últimas leis pelo governo do conservador Sebastián Piñera, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados após um acordo com a oposição.
A PGU “vai melhorar os benefícios não só dos atuais aposentados, mas também de todos aqueles que vão se aposentar no futuro, o que, sem dúvida, dará hoje maior tranquilidade e segurança para a terceira idade”, disse Piñera após a aprovação da iniciativa.
As pensões baixíssimas que os chilenos recebem a partir do sistema privado de capitalização individual criado na ditadura de Augusto Pinochet são um dos motivos de maior reclamação dos chilenos.
Há 15 anos, vários projetos foram apresentados, mas sem sucesso, para modificar o funcionamento das entidades privadas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), que estipulam a capitalização absolutamente individual do trabalhador e que, em média, entregam hoje aposentadorias mais baixas que o salário-mínimo, que equivale a 450 dólares no país.
A partir de fevereiro, a PGU aumentará em 5% o montante da atual pensão solidária universal para os que nunca contribuíram às AFPs, que recebem cerca de 230 dólares.
Além disso, todos os que recebam aposentadorias mensais inferiores a 780 dólares receberão, a partir de agosto, 230 dólares adicionais graças à PGU.
Para financiar esta iniciativa, que exige uma arrecadação de quase 0,70 ponto do PIB, serão eliminadas várias isenções tributárias, como o crédito especial às empresas construtoras, e serão tributados bens e patrimônio de luxo, incluindo iates, helicópteros, aeronaves e automóveis.
