23/06/2021 - 16:45
Os congressistas americanos iniciaram nesta quarta-feira (23) um polêmico debate sobre a legislação destinada a restringir o poder das gigantes tecnológicas mediante uma reforma radical das leis antimonopólio.
Os membros do Comitê Judicial da Câmara de Representantes começaram o que se antecipa como um longo debate antes da votação de cinco projetos de lei com enormes implicações para as grandes plataformas on-line e os consumidores que fazem uso delas.
A legislação poderia forçar uma revisão das práticas comerciais de Google, Apple, Amazon e Facebook, ou potencialmente conduzir à fragmentação destas gigantes tecnológicas dominantes.
Mas críticos argumentam que as medidas poderiam ter consequências indesejáveis que prejudicariam os consumidores e alguns dos serviços on-line mais populares.
O representante David Cicilline, que chefiou uma investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados pelos monopólios.
“O mercado digital adoece de falta de concorrência. Muitos mercados digitais estão definidos por monopólios ou o controle de duopólios”, disse Cicilline ao início dos debates.
“Amazon, Apple, Facebook e Google são os porteiros da economia on-line. Enterram seus rivais e abusam de sua conduta de poder monopólico, que é nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia”, acrescentou.
Os projetos de lei restringiriam o funcionamento das plataformas on-line, particularmente se as gigantes tecnológicas que as operam puderem favorecer seus próprios produtos ou serviços.
As medidas também restringiriam as fusões ou aquisições de companhias de ‘Big Tech’ destinadas a frear a concorrência e facilitariam aos usuários a incursão em novos serviços, ao exigir a “portabilidade” e a “interoperabilidade” dos dados.
O destino dos projetos de lei, no entanto, é incerto, e alguns republicanos e democratas moderados expressaram preocupação apesar do apoio bipartidário.
O representante republicano Ken Buck, defensor da iniciativa, disse que a legislação “representa um bisturi, não uma motosserra, para fazer frente aos aspectos mais importantes da reforma antimonopólio”, ao tratar com “estes monopolistas (que) rotineiramente usam seu poder de porteiro para esmagar os concorrentes, prejudicar a inovação e destruir o livre mercado”.
Mas seu colega de partido, Jim Jordan, criticou o esforço, renovando seu argumento de que as grandes empresas tecnológicas calam as vozes conservadoras.
“Estes projetos de lei não resolvem este problema, o pioram”, disse Jordan. “Não dissolvem as gigantes tecnológicas. Não detêm a censura”.
– Repúdio da indústria –
As empresas tecnológicas e algumas outras companhias advertiram para consequências negativas aos serviços mais populares e a confiança dos usuários. Se prosperar, a nova legislação poderia obrigar a Apple a eliminar seus aplicativos de mensagens do iPhone, ou a Google a deixar de mostrar resultados do YouTube ou Maps.
A Apple publicou um relatório no qual argumentou que um possível efeito, abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas, poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários.
Obrigar a Apple a permitir o “sideloading” (transferência de arquivos entre dois dispositivos locais) de aplicativos significaria que “atores mal-intencionados aproveitariam a oportunidade para dedicar mais recursos para desenvolver ataques sofisticados dirigidos aos usuários do iOS”, diz o informe.
O vice-presidente da Amazon, Brian Huseman, advertiu para “efeitos negativos significativos” tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.
“Eliminar a seleção destes vendedores da loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores. O comitê está se mexendo desnecessariamente rápido para impulsionar estes projetos de lei”, argumentou Huseman.
As medidas também podem afetar a Microsoft, que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows. Também impactaria possivelmente outras empresas.
Daniel Ives, analista da Wedbush Securities, disse que as possibilidades de aprovação de uma reforma antimonopólio destas proporções são escassas na conjuntura política atual e que qualquer ação obrigatória seria limitada sem uma nova legislação.
Isso explicaria porque os preços das ações das principais empresas tecnológicas experimentaram pouca movimentação.
“Acreditamos que este impulso antimonopólio bate em uma parede de tijolos e por enquanto é mais um risco potencial que os investidores estão encarando com calma”, disse.
