Com o anúncio do governo federal da estimativa de valor do salário mínimo, em 2022, o valor máximo que o Instituto Nacional de Seguridade Social pode pagar também será alterado.

Hoje, o teto dos benefícios previdenciários é de R$ 6.433,57. O valor mínimo de um benefício previdenciário é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100. Com as projeções, o valor pode chegar a R$ 6.832,45.

Para alguns advogados previdenciários, receber o teto do INSS é praticamente inatingível, principalmente após a reforma da previdência. Em geral, os beneficiários que contribuíram a vida toda pelo teto recebem um teto médio porque os índices de correção dos benefícios mudaram muitas vezes nos últimos anos.

“O teto do INSS já era praticamente impossível de conseguir atingir. Com a reforma da previdência, a sistemática de cálculo da aposentadoria do trabalhador ficou mais complicada de fechar. A pessoa teria que ter, pelo menos, 40 anos de contribuição com valores altíssimos e essa média é difícil de atingir. Pouquíssimas pessoas conseguem e muita gente se assusta porque paga pelo teto a vida toda e quando se aposenta ainda não consegue chegar no valor esperado. É uma das maiores decepções dos segurados do INSS”, explicou o advogado previdenciário, Rodrigo Azevedo.

+ Bolsonaro veta dispensa da prova de vida no INSS

A primeira regra de transição da reforma da previdência é do pedágio de 50%, em que os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício.

É possível receber o valor máximo quando o contribuinte consegue ter tempo de contribuição acima do exigido. Em alguns casos, em que o percentual de cálculo ultrapassa 100% da média salarial, há possibilidade de o futuro aposentado receber o valor máximo pago pelo INSS.

A conta do INSS considera 60% da média de todos os salários + 2% por ano extra de contribuição que ultrapassar 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres. Para receber 100% de sua média salarial, os homens precisam contribuir durante 40 anos. No caso das mulheres, é preciso pagar o INSS por 35 anos.

Regras para os segurados que na data da reforma, em 13 de novembro de 2019, já estavam inscritos na Previdência Social:

Pontuação:

Ao somar idade e tempo de contribuição, homens e mulheres conseguem se aposentar ao atingir a pontuação mínima de:

88 pontos, para as mulheres.

98 pontos, para os homens.

Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Idade mínima

É preciso ter 62 anos, no caso dos homens, e 57 anos, no caso das mulheres, em 2021.

Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 para a mulher

Regra do pedágio de 100%

É preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para chegar a 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres

O cálculo do benefício é de 100% da média

Como contribuir pelo teto

O valor a ser recolhido para o INSS mensalmente depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição. Para os contribuintes obrigatórios, que têm algum tipo de vínculo de trabalho, o desconto é feito automaticamente baseado na remuneração mensal. Caso receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, estará contribuindo pelo teto.

Os contribuintes facultativos, como desempregados e estudantes, podem escolher com quanto contribuir. Os segurados facultativos contribuem com a alíquota de 20% em cima de um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Há a possibilidade de recolherem com a alíquota de 11% em cima do valor do salário mínimo. Também é possível que segurados facultativos de baixa renda contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo.