28/04/2022 - 15:42
O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu, nesta quinta-feira (28), que os direitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram violados, pois ele não foi julgado por um tribunal imparcial na operação Lava Jato.
O órgão das Nações Unidas, formado por 18 especialistas independentes e sediado em Genebra, na Suíça, analisou uma queixa que havia sido apresentada pela defesa do ex-presidente.
“O Comitê considera que […] os fatos ocorridos […] mostraram que não se cumpriu o elemento objetivo do requisito de imparcialidade”, segundo a decisão, que seria legalmente vinculante, mas que, na prática, o órgão não tem mecanismos para forçar o seu cumprimento.
Os especialistas da ONU concluíram que também foram violados os “direitos políticos” e a “privacidade” de Lula, que passou a ser investigado na operação Lava Jato a partir de 2016, devido a seu suposto envolvimento em dois casos de desvios de recursos da Petrobras.
“É uma vitória para cada brasileiro que acredita no Estado de Direito e na democracia. Juízes internacionais independentes e imparciais ouviram todas as evidências e chegaram à conclusão de que o juiz Moro foi totalmente tendencioso contra mim”, afirmou Lula, em uma nota enviada por sua assessoria de comunicação.
O Comitê de Direitos Humanos destacou que o então juiz Sergio Moro, que foi responsável por julgar Lula em primeira instância, foi parcial no processo e que sua conduta e atos públicos, assim como as dos promotores, violaram o direito à presunção de inocência.
Moro, que abandonou a magistratura depois de atuar na Lava Jato e foi ministro da Justiça de Bolsonaro por 15 meses, condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, a pena foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em abril de 2018, Lula começou a cumprir pena em uma prisão em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias, até novembro de 2019.
Lula recuperou os seus direitos políticos em março de 2021, quando um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por corrupção. Este ano, o líder do Partido dos Trabalhadores é pré-candidato à presidência nas eleições de outubro.
“Mesmo que o STF tenha anulado a condenação e a prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, disse Arif Bulkan, membro do Comitê.
– ‘Decisão histórica’ –
Diferentes pesquisas de opinião situam Lula como favorito frente a Bolsonaro para as eleições deste ano. Contudo, as últimas pesquisas mostram que o presidente reduziu a vantagem do petista.
“É uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira.
Moro, por sua vez, disse, em uma nota enviada à AFP, que ainda não tivera acesso à decisão do comitê da ONU, mas destacou que Lula “foi condenado por corrupção em três instâncias” do Poder Judiciário e que os processos passaram “pelas mãos de nove magistrados”.
O Comitê da ONU instou o Brasil a assegurar que outros procedimentos criminais pendentes contra Lula cumpram as garantias ao “devido processo legal” para prevenir “violações semelhantes” no futuro.
