Economia

Comissão retira incentivos a jornada reduzida e licença do PDV federal

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal aprovou nesta terça-feira, 7, uma versão desidratada da proposta enviada pela equipe econômica. Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores em jornada reduzida ou em licença não remunerada o exercício de outra atividade – o que na prática elimina o incentivo à adesão e inviabiliza a medida. O texto agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e tem até o dia 28 de novembro para ser votado antes de perder validade.

O relatório foi votado rapidamente em sessão nesta terça na comissão mista, presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que ficou conhecido como um dos integrantes da “bancada do Refis”. Esse grupo de parlamentares pressionou o governo a conceder descontos maiores para devedores no programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Quintão negociou a mudança no texto do PDV com a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB – partido em que parte dos integrantes quer o desembarque do governo Michel Temer.

A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta. Os pedidos de mudanças no relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) feitos pela equipe econômica tampouco foram apresentados durante a sessão.

O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que isso não configure conflito de interesses. Isso inclui administrar empresas ou participar de conselhos fiscal ou de administração de companhias. O artigo 14, outro que foi suprimido, estende esses benefícios a quem aderir à licença não remunerada (afastamento por três anos, prorrogáveis por mais três).

No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública.

O governo espera economizar R$ 1 bilhão com a MP do PDV, que inclui ainda a demissão voluntária de servidores que quiserem deixar o funcionalismo público. Como a área econômica considera que a “medida morre” sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.

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