24/10/2018 - 11:58
A comissão que analisa a Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030, suspendeu a sessão que analisaria o relatório sobre o tema. O relator Alfredo Kaefer (PP-PR) pediu para suspender a reunião por até duas horas para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a questão. O prazo para a votação da medida está apertado, já que ela caduca dia 16 de novembro e teria que ser aprovada até a quinta-feira, 24, para dar tempo de tramitar nas duas casas do Congresso Nacional.
Até agora, a principal dificuldade é em relação à prorrogação do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A equipe econômica se opunha à manutenção dos incentivos, que acabariam em 2020. Uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) prorroga o programa para 2025. A emenda, no entanto, prevê algumas amarras, como a utilização do crédito gerado para abater apenas o IPI devido sobre a produção da região e da montadora habilitada, não de outras empresas do grupo.
O texto, no entanto, atende a Fiat Crysler, que fabrica em Goiana (PE) veículos da Jeep, que pagam uma alíquota de IPI maior, tendo, então, uma base maior para abater os créditos na produção da própria região. Mas, outras montadoras, como a Ford, procuraram parlamentares do Nordeste dizendo que a prorrogação dos incentivos nestes moldes não a atenderão, o que abriu a divergência em torno da medida.
Além disso, como noticiou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, o relator propõe o aumento de incentivos para a indústria em seu relatório. Ele deverá propor o aumento do porcentual máximo que pode ser abatido no pagamento de impostos.
No texto da MP, conforme enviado ao Congresso Nacional, até 10,2% do que for investido em pesquisa e desenvolvimento podem ser descontados do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O número pode chegar a 12% em casos específicos e a ideia do relator é aumentar esse porcentual, o que terá impacto sobre o caixa do governo federal.
O relator também defende que o crédito possa ser utilizado para reduzir o pagamento de outros impostos, mas, de acordo com interlocutores, esse ponto ainda não está fechado e encontra bastante resistência na equipe econômica.
Kaefer também quer incluir medidas de estímulo ao etanol. Uma das alternativas é reduzir ainda mais o IPI para carros híbridos movidos a eletricidade e também etanol. A MP já prevê redução para os carros elétricos e híbridos de 25% para 7% a 20%, dependendo do modelo.
