Giro

Comissão na Câmara aprova inclusão de dados como garantia fundamental

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou hoje (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere a proteção de dados pessoais na lista de garantias individuais da Constituição. Os dados digitalizados também estão incluídos na proposta. A PEC também prevê a criação de um órgão para regular o tema, a exemplo do que fazem as agências reguladoras.

“Nós vivemos a era digital. O tempo todo estamos produzindo informações, dados e esses dados são compartilhados, são tratados e nós precisamos garantir que cada cidadão tenha proteção das suas informações. Espero que possamos votar rapidamente na Câmara e no Senado”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, à TV Câmara.

Para o deputado, o brasileiro precisa ir além e mudar sua cultura de disponibilização de dados pessoais na internet. Na opinião do parlamentar, o brasileiro é muito permissivo na oferta das suas informações.

A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto, uma maneira de acabar com o risco de insegurança jurídica causado por eventual aprovação de legislações estaduais e municipais sobre o assunto.

Com a aprovação da PEC na comissão especial, a pauta vai para o plenário da Câmara. Lá, será necessária a aprovação de 308 deputados (3/5 do total) em dois turnos. Caso aprovada, segue para o Senado.

* Com informações da Agência Câmara Notícias

Veja também

+ Caixa libera FGTS emergencial para nascidos em julho nesta segunda-feira (10)

+ Avaliação: Chevrolet S10 2021 evoluiu mais do que parece

+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea

+ Grosseria de jurados do MasterChef Brasil é alvo de críticas

+ Carol Nakamura anuncia terceira prótese: ‘Senti falta de seios maiores’

+ Ex-Ken humano, Jéssica Alves exibe visual e web critica: ‘Tá deformada’

+ Cozinheira desiste do Top Chef no 3º episódio e choca jurados

+ Governo estuda estender socorro até o fim de 2020

+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?