23/06/2017 - 8:40
Os líderes da União Europeia receberam com frieza nesta sexta-feira a proposta da primeira-ministra britânica Theresa May para os cidadãos europeus que moram no Reino Unido uma vez consumado o Brexit, uma oferta criticada pelos principais afetados.
“Minha impressão é que a oferta britânica está abaixo de nossas expectativas e poderia agravar a situação de nossos cidadãos no Reino Unido”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ao final da cúpula de dois dias em Bruxelas.
Durante o jantar de trabalho com os 27 sócios na quinta-feira, a primeira-ministra britânica explicou que os cidadãos europeus que residem no Reino Unido legalmente poderão permanecer no país uma vez consumado o Brexit ou, ainda, obter um “estatuto definitivo” com direito à residência permanente desde que vivam há cinco anos no país.
“É um primeiro passo, mas este passo não é suficiente”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que desta maneira concordou com a chanceler alemã, Angela Merkel, que considerou na véspera a proposta de May um bom começo, mas que deixa questões em aberto, como a partir de que data estes cinco anos serão contabilizados.
A oferta “poderia ter sido melhor formulada”, confessou o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, que ressaltou que essa data de corte “ainda não foi definida” e que desejou uma regulamentação mais favorável para aqueles há menos de cinco anos no país.
O referendo de junho de 2016, a notificação oficial do Brexit em 29 de março de 2017, sua saída efetiva prevista para 2019 ou outro momento? A incógnita sobre a data poderá terminar na segunda-feira, quando Londres apresentar os detalhes de seu plano.
‘Patético’
Quase um ano depois da vitória do Brexit em um referendo, Reino Unido e UE iniciaram formalmente as negociações de divórcio na segunda-feira passada. Londres aceitou o calendário e as prioridades europeias, entre elas os direitos dos cidadãos.
Após mais de 40 anos de união, mais de três milhões de cidadãos da UE vivem no Reino Unido e quase um milhão de britânicos residem nos demais países do bloco, a maioria na Espanha.
Garantir os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido após o Brexit é uma das prioridades da UE que Londres aceitou negociar em primeiro lugar, antes de começar a discutir sobre um acordo de livre comércio, questão desejada pelo governo britânico.
Diante da recepção agridoce do bloco, os princiáis interessados, os cidadãos europeus que residem no Reino Unido, não esconderam a irritação com a oferta, que May chamou de “justa e séria
“A oferta é ridícula”, disse à AFP Joan Pons, enfermeiro espanhol e líder da associação ‘The 3 Million’, criada cidadãos europeus após o triunfo do Brexit.
A associação deseja manter os direitos atuais, que em consequência da liberdade de movimento europeia, equipara os cidadãos de outros países do bloco a um cidadão britânico. E o que oferece May é o que enfrenta hoje “qualquer um que busque uma permissão de residência. Não é generosa, é mais ridícula”, disse Pons.
Nicolas Hatton, fundador do movimento, também lamentou e disse que é “patético que o governo britânico brinque com nossas vidas”.
Para Hatton, a proposta de May “despoja todos os cidadãos da UE de seus direitos europeus e os substitui por direitos sob o sistema de imigração notoriamente difícil e injusto do Reino Unido”.
– Rejeição à justiça europeia –
Theresa May disse que a oferta é um “compromisso claro de que a nenhum cidadão da UE atualmente no Reino Unido de maneira legal será solicitado que abandone o país no momento em que o Reino Unido abandonar a UE”.
Mas a proposta inclui períodos de corte – cinco anos de residência – e retira, ao contrário do que desejam os 27 países do bloco, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o direito de pronunciar-se sobre os litígios referentes aos direitos dos europeus no Reino Unido, que passaria aos tribunais britânicos.
“Apenas nossos muito respeitáveis tribunais poderão resolvê-los”, disse May, para quem os compromissos com os cidadãos da UE “serão parte do direito britânico”.
“Não vejo como o TJUE pode ficar fora do acordo”, estimou o presidente do executivo comunitário, para quem isso será um assunto que as negociações deverão resolver. A próxima rodada está prevista para a semana de 17 de julho.
Ao lado dos direitos dos cidadãos, a conta que deve ser paga por Londres pelos compromissos assumidos na UE e a fronteira da ilha da Irlanda completam as prioridades que devem ser negociadas em primeiro lugar. Caso os prazos sejam cumpridos, a saída do Reino Unido acontecerá em março de 2019.
