19/10/2021 - 15:46
BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial que discute a PEC dos precatórios adiou a análise do parecer da proposta, prevista para hoje, para a quarta-feira.
Segundo uma fonte, o adiamento deve-se a pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisam ser finalizados.
Uma nova reunião da comissão especial foi convocada para a tarde da quarta-feira (20) para a votação do relatório da PEC.
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O parecer apresentado em 7 de outubro pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a imposição de um limite anual para as despesas com a quitação de dividas judiciais reconhecidas pela União, obedecendo à mesma dinâmica do teto de gastos e com a previsão de que os valores excedentes entrem em uma fila paga pagamento futuro.
O texto prevê que terão prioridade no pagamento as requisições de menor valor. Os credores não contemplados nesse pagamento imediato terão direito a receber à vista já no exercício seguinte, mas desde que aceitem um desconto de 40% no montante. O relatório também prevê alternativas para o uso dos créditos dos precatórios.
Governo e cúpula do Congresso têm buscado uma solução para o pagamento dos precatórios a fim de abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022 e custear o programa social em substituição ao Bolsa Família.
