Começaram pelo fim

Começaram pelo fim

A grande indagação que fica desse início da trajetória da votação da Reforma Tributária, que finalmente o governo entregou ao Congresso, decorridos quase dois anos, ou a metade do mandato, é a do por que fazê-la antes mesmo do princípio do enxugamento da máquina do Estado que deveria vir via Reforma Administrativa. Uma coisa está ligada a outra, mas essa última deveria ter sido priorizada. Pelo simples e razoável motivo de primeiro mostrar disciplina orçamentária frente aquele que paga a conta, o desvalido contribuinte brasileiro, antes mesmo de lhe pedir dinheiro extra para as despesas “extraordinárias”. O governo Bolsonaro fez justamente o contrário. A ele interessa, mais do que qualquer coisa, arranjar recursos que banquem seus planos eleitorais, com programas populistas como o Renda Brasil, deixando o papagaio na costa de todos. O projeto oficial essencialmente aumenta a carga, distribuindo sacrifícios via imposto sobre pagamentos eletrônicos, que recai fundamentalmente no lombo daqueles mais pobres que cumprem compromissos a conta gotas, enfrentando assim uma carga fiscal em cascata e regressiva. O aceno ou canto da sereia para justificar essa tungada disseminada é a proposta de reduzir os custos sobre folha de funcionários. Em outras palavras: para levar a caixa de chocolates o governo oferece em troca um bombom. Ato contínuo, o mandatário Bolsonaro fala em aumento dos servidores, privilegia categorias que lhe são caras, como militares, com benesses extras, gasta o que tem e o que não tem. Resultado: o déficit orçamentário, que já está descontrolado por conta da pandemia, sobe aos píncaros da galáxia. Para se ter uma ideia, o rombo do caixa público no primeiro semestre do ano rondou a astronômica cifra de R$ 417,2 bilhões. Para efeito de comparação, o número consolidado em igual período de seis meses do ano passado ficou em meros R$ 29,3 bilhões. É um buraco quase duas vezes maior. No mês de junho apenas as contas do Governo ficaram negativas em R$ 194,7 bilhões. Em um único mês apenas! E o Ministério da Economia prevê que a dívida pública alcance 98,2% do PIB em 2020. Ou seja: praticamente tudo o que foi gerado de riqueza e produção ao longo do ano, pelo setor público e privado, mal daria para pagar as contas do Estado. Não apenas em circunstâncias extraordinárias como atual, mesmo antes, a ideia de uma maquina demasiadamente custosa se impôs. Agora, com o “novo” tributo com cara do velho e famigerado imposto do cheque, que não é adotado em quase lugar nenhum do mundo, o risco é o de travar a economia. Especialmente porque pensam numa alíquota insuportável de 0,2%, em um País cujos juros giram atualmente na casa dos 2%. Um despropósito.

Carlos José Marques, diretor editorial

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Sobre o autor

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três e escreve semanalmente os editoriais da revista DINHEIRO


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