21/02/2020 - 10:00
Não é a primeira vez que a Polícia Militar do Ceará atira em uma autoridade durante conflito em uma greve da categoria. No dia 29 de julho de 1997, 376 policiais aderiram à paralisação durante uma passeata no centro de Fortaleza, gerando um grande conflito entre os Policiais Militares cearenses e a tropa do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do Estado. Tiros foram disparados e um deles atingiu, pelas costas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mauro Benevides. Foi acertado no ombro. O tenente-coronel Antonio Oliveira Ferreira foi atingido na perna. Outras sete pessoas ficaram feridas.
O governo federal está acompanhando o recrudescimento dos ânimos entre policiais militares, neste momento, restritos ao Ceará e Paraíba. Há preocupação com a possibilidade de contaminação. Um dos ingredientes para esse caldo de fervura, na avaliação de fontes consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi a postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que, mesmo com graves problemas de caixa no Estado, concedeu um reajuste salarial para o pessoal da segurança, de 47,1% divididos entre este ano e 2022.
Esse gesto, em um ano eleitoral, avaliam fontes do Planalto, podem servir de indutor para mobilização de PMs em outros Estados. O cenário, observam, é grave porque, em muitos Estados, se espalhou pelo País a politização das polícias, com governadores nomeando comandantes por indicações políticas e promoções nas corporações sendo concedidas também por estas mesmas indicações.
Isso leva o policial a ter mais lealdade a quem o indicou do que ao seu superior hierárquico, desvirtuando “a regra de ouro” da meritocracia que sempre prevaleceu no meio militar, que depende da hierarquia e disciplina para funcionar.
O outro problema grave que tem acontecido e repetido, em vários Estados, inclusive no Ceará, lembrado pelas fontes, é a concessão de anistia aos grevistas, inicialmente pelas Assembleias Legislativas e, depois, estendida em Brasília, pelo Congresso.
A Polícia Militar, que é a representante armada do Estado, é proibida por lei de fazer greve. Quando polícia faz “greve”, na verdade, está fazendo motim, que é um crime. E crimes, em instituições militares, costumam ser duramente punidos, para que não ocorram de novo.
No entanto, nos últimos anos, além das Assembleias Legislativas do Estados, o Congresso Nacional, em um gesto considerado irresponsável pelas Forças Armadas, à época, concedeu anistia a policiais militares de Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais por movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.
A lei, que no caso de Minas também deu anistia a policiais civis e agentes penitenciários, foi sancionada pela ex-presidente petista Dilma Rousseff.
O temor é de que, em ano de eleições, mesmo que apenas municipais, com polícias politizadas e governantes vendo a capilaridade da tropa estadual, considerando-os excelentes cabos eleitorais, ganhe força o que se viu no Ceará e isso se espalhe pelo País. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre lembrando que a Constituição proíbe greve de militares, o fenômeno de paralisações seguidas de anistias tem se repetido.
