Brasília, 29/08 – O chefe do departamento de regulação, supervisão e controle das operações de crédito rural e Proagro do Banco Central, Claudio Moreira, explicou que a ampliação do uso obrigatório das coordenadas geodésicas no controle da aplicação dos recursos do crédito rural, aprovada nesta quarta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entram em vigor a partir de 2019 e ajudarão o combate de operações fraudulentas.

A utilização do georreferenciamento passará a ser requerida também nas operações destinadas a custeio pecuário com taxas controladas e naquelas destinadas a todas as atividades rurais contratadas com recursos próprios livres dos bancos. O CMN também reduziu o tamanho da área dos empreendimentos em que esse registro deve ser feito pelos bancos, de 10 hectares para 5 hectares.

Segundo ele, o georreferenciamento impediu fraudes ou erros da ordem de R$ 900 milhões entre março e junho de 2018. “Antes de a operação ser fechada no banco, o sistema compara as coordenadas geográficas com as de operações que já existem para evitar que haja duplicidades. Essas operações duplicadas são inclusive ilegais e criminosas”, afirmou. “Com isso, o Banco Central terá no seu sistema praticamente todas as áreas do País que estão no crédito rural”, completou Moreira.

O CMN também atualizou os fatores de ponderação que incidem sobre os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas de juros controladas. Esses fatorem permitem aos bancos aplicarem livremente parte dos valores do programa. “O ajuste altera na prática menos de 1% do direcionamento dos recursos, ou cerca de R$ 30 milhões em um total de R$ 3,5 bilhões”, explicou Moreira.