CNPE publica resolução sobre Novo Mercado de Gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra da terça-feira, 25, resolução com as diretrizes para fomentar o chamado Novo Mercado de Gás, que está sendo estruturado pelo governo federal para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. As medidas, definidas na segunda-feira pelo CNPE, foram antecipadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras.

A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, oriundo das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o País.

Dentre outros pontos, a resolução do CNPE traz recomendações aos ministérios de Minas e Energia e da Economia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que atuem em prol da abertura do mercado de gás no País.

O pacote do governo ainda irá incentivar Estados a alienar participações em empresas de gás. Em troca, os entes poderão obter financiamentos com garantia da União.

A proposta é que governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas do setor, receberão mais recursos. A medida irá compor um projeto de socorro fiscal aos Estados.