04/06/2019 - 14:08
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 4, em reunião extraordinária, resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, informou nesta data o Ministério das Minas e Energia (MME). Segundo o comunicado, “o objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”.
Na resolução, ficou estabelecido que os órgãos envolvidos – além do MME, o Ministério da Economia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – providenciem, em até 180 dias, estudos para viabilizar a demanda aprovada.
O Ministério da Economia estudará a implementação da cobrança monofásica de tributos. Conforme antecipado pelo Broadcast em maio, a medida atinge principalmente a cadeia de etanol hidratado, cuja cobrança é feita na distribuidora e em usinas. “Reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”, informou o comunicado.
Segundo a resolução do CNPE, o MME fará estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas com o objetivo de ampliar a competitividade do setor. “Caberá também ao MME, em articulação com os órgãos pertinentes, o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor”.
A ANP concluirá os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País. A agência terá um prazo adicional de até 240 dias para avaliar outros temas relativos ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC.
