30/04/2019 - 16:21
O Ministério Público e as polícias conseguem resolver só a metade dos casos de assassinato de profissionais de imprensa no País. Nos últimos 20 anos, 64 jornalistas e comunicadores em geral foram mortos por causa do exercício da profissão, e 32 crimes tiveram os autores identificados e denunciados à Justiça. Os dados constam em relatório divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A situação brasileira é preocupante e revela um cenário sistemático”, diz o documento. “Há ocorrências diagnosticadas de evidente impunidade. Por uma série de fatores, em especial pelas dificuldades estruturais notórias das polícias judiciárias, muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada.”
Para o CNMP, fatores que acarretam problemas na solução dos crimes são a falta de recursos humanos e materiais das polícias civis estaduais e o fato de os casos ocorrerem, majoritariamente, longe de grandes centros urbanos e contra profissionais autônomos ou vinculados à mídia local, como radialistas e blogueiros, o que dificultaria a repercussão.
O CNMP classificou 32 crimes como “solucionados”, dois como “parcialmente solucionados”, sete como “não solucionados” (quando a apuração não identificou autores) e 16 “em andamento” (com inquérito policial pendente de conclusão). O CNMP não conseguiu obter informações processuais de outros sete homicídios.
O conselho considera como “solucionados” os crimes com autoria descoberta e que resultaram em pedido de abertura de ação penal contra os acusados. O órgão não detalha se a ação foi ou não aceita e se terminou em condenação ou absolvição.
O Rio de Janeiro é considerado o local mais violento para o trabalho de comunicadores no Brasil. O Estado concentra 13 dos 64 assassinatos cometidos entre 1995 e 2018, o equivalente a 20%.
Há também uma tendência de agravamento da violência na última década em todo o País. Desde 2011, houve 40 assassinatos, o equivalente a 63% do total.
O CNMP afirma que a “inação” do Estado brasileiro pode levar a algum tipo de responsabilização em organismos internacionais por violar compromissos do País com direitos humanos. A publicação “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos” foi produzida a partir de um pedido de providências feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em 2017.
