Economia

CNM defende mudanças na reforma sobre divisão das receitas entre municípios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse nesta terça-feira, 10, apoiar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, mas afirmou que a entidade busca emendas para alterar o texto. Pela proposta original, a divisão de 75% da arrecadação que caberá aos municípios ocorrerá conforme a população e a divisão dos 25% restantes será feita por leis estaduais.

A CNM concorda com a divisão de 75% a partir da população, mas defende que apenas 13% da parte que caberá aos municípios sejam definidos por lei estadual. “Queremos que 10% sejam distribuídos igualitariamente e os outros 2% sejam repartidos conforme a qualidade de ensino de cada município”, afirmou.

A PEC 45 foi apresentada do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e é patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Aroldi defendeu ainda que o imposto seletivo também seja em parte compartilhado com os municípios. “Não abrimos mão de termos todos os tributos compartilhados”, completou.

Ele propôs ainda que o comitê gestor do novo tributo sobre bens de consumo (IBS) seja paritário, com a participação de municípios, Estados e União.

A CNM também defende a unificação do IPTU com o ITR, de responsabilidade dos municípios, além do aumento da participação das prefeituras na arrecadação do IPVA.