A Dataprev assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Cidadania (MC) para dar maior eficiência e celeridade nas ações judiciais do auxílio emergencial do governo federal.

Com a assinatura do ACT, a empresa vai atuar na identificação dos cidadãos que entraram na Justiça para receber o benefício, mas que ainda estão inelegíveis nos sistemas por não atenderem os critérios previstos na Lei n. 12.982, de 2 de abril de 2020. Isso porque, ao longo do período, foram realizados reprocessamentos com novas informações e grande parte dos cidadãos teve seu status modificado e o direito reconhecido.

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A Dataprev fornecerá ao CNJ as bases utilizadas para chegar ao resultado do processamento e as causas de indeferimento. Os registros oficiais não são atualizados pela empresa.

Para auxiliar a gestão das informações do CNJ, os magistrados e servidores indicados terão acesso ao sistema de consultas detalhada desenvolvido pela empresa.

A pedido do Conselho, também já está em fase de produção um módulo para ter acesso online aos vínculos de trabalho do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Por ser uma empresa de processamento de grandes volumes de dados e implantação de soluções tecnológicas, a Dataprev foi acionada pelo MC, que é gestor do benefício, para realizar o cruzamento das informações autodeclaradas pelos cidadãos com os dados disponíveis nas bases do governo federal.