11/04/2017 - 15:25
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o retorno da secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A reintegração da secretaria ao MDIC foi feita nesta terça-feira, 11, por meio de Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a CNI afirma que “as mudanças atendem às propostas da indústria feitas em 2014 aos presidenciáveis e reforçam a expertise técnica necessária ao órgão”.
Além de indicar o secretário executivo da Camex, o MDIC passa a presidir o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e a vice-presidir o Conselho de ministros da Camex.
Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o MDIC é o “naturalmente o ministério competente para gerir a Camex”. Para se ter uma ideia, das 114 resoluções da Camex aprovadas entre maio de 2016 e março de 2017, quando o órgão estava vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), 73% são de competência técnica do MDIC”, afirma o diretor em nota da entidade.
A CNI defende que sejam preservadas e aperfeiçoadas inovações feitas na Camex quando ela esteve integrada ao Ministério das Relações Exteriores. A CNI destaca entre esses avanços a criação dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (Confac) e de Investimento (Coninv) e destaca que o decreto publicado hoje inclui ainda outra proposta defendida pela indústria, que foi a criação de um terceiro Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom), presidido pelo MRE.
A entidade avalia ainda que são necessários outros avanços institucionais, como a retomada do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), maior frequência da reunião do conselho de ministros da Camex, que se reuniu apenas uma vez durante o governo de Michel Temer. A CNI defende também regras mais claras de transparência nas decisões do colegiado, com divulgação mais célere das atas de reuniões.
