19/09/2019 - 13:45
São Paulo, 19 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou, em nota, que entrou com um pedido de participação no julgamento que questiona o registro de defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura este ano. A ação é do Partido Verde (PV) e corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a CNA, o PV contesta a legalidade e a constitucionalidade do processo de liberação de defensivos pelo ministério e alega que o Brasil é o maior consumidor mundial desses produtos. Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura liberou 96 ingredientes ativos de agrotóxicos, sob a gestão da ministra Tereza Cristina.
A CNA, que pleiteia participar como amicus curiae do julgamento, informa que rebate os argumentos do partido, reforçando que o País “tem uma das mais eficientes agriculturas do mundo, com alta tecnologia e uso sustentável do solo, utilizando-se, portanto, de menos defensivos do que diversos países do mundo”.
Além disso, a entidade defende que o registro de defensivos agrícolas “passa por um processo técnico e científico”, realizado por órgãos federais que fazem a avaliação toxicológica, o potencial de periculosidade ambiental e a eficiência agronômica de cada registro de defensivo agrícola.
“A utilização dos agroquímicos, nos moldes como aprovados pelos órgãos competentes, é o que possibilita a efetivação do direito fundamental da população à alimentação”, alega a CNA.
