Negócios

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

Prédio do Banco Central em Brasília

BRASÍLIA (Reuters) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI), estabelecendo um prazo mínimo de 24 meses para suas operações, sem prazo de carência.

O CMN também determinou que os créditos obtidos no âmbito do programa não poderão ser usados para a quitação de outros débitos com o banco.

Implantado por medida provisória ainda em tramitação no Congresso, o PEC ofertará financiamentos bancados pelos bancos, sem garantias da União, a MEIs e a empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano. A taxa é de livre negociação.

O governo já disse esperar que o PEC gere até 48 bilhões de reais em crédito.



Para estimular a participação das instituições financeiras, a MP permitiu que os bancos expandam seu capital para fins prudenciais por meio da apuração de créditos presumidos até o limite dos empréstimos concedidos no programa.

Um programa semelhante ao PEC foi anunciado em 2020, mas com um escopo maior, destinado a empresas com faturamento de até 300 milhões de reais. A MP que criava o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), no entanto, perdeu a validade sem ter sido aprovada no Congresso.

Em nota detalhando a decisão do CMN, o Banco Central destacou que o PEC busca dar às empresas melhores condições de atravessar os efeitos da pandemia ainda presentes, de forma a poderem estar mais bem preparados para a fase de recuperação econômica.

CORRESPONDENTES

Em outra resolução aprovada nesta quinta, o CMN ajustou a regulação sobre correspondentes, explicitando a possibilidade de que eles atuem de forma digital.

Os correspondentes são empresas contratadas pelos bancos para a prestação de serviços aos seus usuários.

“A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, disse o BC.

(Por Isabel Versiani)

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH6S1IL-BASEIMAGE

Veja também
+ Até 2019, havia mais gente nas prisões do que na bolsa de valores do Brasil
+ Geisy reclama de censura em rede social: “O Instagram tá me perseguindo”
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Nicole Bahls já havia sido alertada sobre infidelidade do ex-marido
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Chef playmate cria receita afrodisíaca para o Dia do Orgasmo
+ Mercedes-Benz Sprinter ganha versão motorhome
+ Anorexia, um transtorno alimentar que pode levar à morte
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago