14/07/2020 - 11:03
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), a máxima autoridade judicial da ONU, pronunciou-se nesta terça-feira (14) a favor do Catar na controvérsia que opõe o país, desde 2017, a outros Estados que impuseram um “bloqueio” aéreo a Doha.
Os juízes da CIJ “rejeitaram por unanimidade” um pedido de Arábia Saudita, Barein, Egito e Emirados Árabes Unidos contra uma decisão adotada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em 2018, a favor do Catar.
Em junho de 2017, esses quatro países cortaram laços com o Catar, acusando o país de “financiar o terrorismo” e apoiar o Irã – apesar das negações de Doha. Impuseram-lhe sanções, incluindo a proibição de pouso dos aviões do Catar em seus aeroportos, assim como a passagem por seu espaço aéreo.
A OACI estimou, em 2018, ter competência legal para resolver um conflito a pedido do Catar, que acusa seus vizinhos de violarem um acordo que regula a liberdade de movimento de aeronaves comerciais.
Os quatro aliados expressaram imediatamente sua discordância. Argumentaram que a OACI não é o órgão apropriado para julgar a controvérsia e que sua decisão foi “manifestamente equivocada e contrária aos princípios fundamentais de um procedimento regular e ao direito de ser ouvido”.
Mas 15 juízes da CIJ contra um também deram razão à OACI, ao assegurar que “tem jurisdição” neste caso e que a demanda do Catar é “admissível”, declarou o presidente do tribunal, o magistrado Abdulqawi Ahmed Yusuf, nesta terça.
Depois de tomar conhecimento da sentença, o Catar disse que os países que impuseram o bloqueio terão de se explicar aos tribunais “por violarem o regulamento aéreo internacional”, afirmou o ministro catariano dos Transportes e das Comunicações, Jassim Saif Ahmed al-Sulaiti, em um comunicado.
– Medidas punitivas –
A origem da disputa remonta a junho de 2017, quando, além de impedir as aeronaves do Catar de sobrevoo e de aterrissagem, os quatro Estados também cortaram laços comerciais e marítimos e fecharam as fronteiras com o vizinho.
Em junho de 2018, o Catar apresentou uma demanda à CIJ contra os Emirados Árabes Unidos por discriminação racial e por violações dos direitos humanos, após a expulsão de cidadãos do Catar.
A CIJ – que se pronuncia sobre litígios entre Estados, mas não tem meios vinculantes para fazer cumprir suas decisões – ordenou aos Emirados Árabes Unidos que protejam os direitos dos cidadãos catarianos, vítimas colaterais, segundo a corte, da longa disputa entre o Catar e seus vizinhos do Golfo.
Estes últimos afirmam terem aplicado medidas punitivas de acordo com seu direito soberano de proteger a segurança nacional.
O Catar reiterou as acusações em junho. Ele sustenta que os quatro aliados, liderados pela Arábia Saudita, negam-se a fazer um esforço para resolver a disputa que, segundo Doha, é conveniente para os Estados Unidos.
