17/03/2017 - 19:00
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- Na quarta-feira 14, protestos contra a reforma da previdência eclodiram em todo o país. se nada for feito, as aposentadorias é que podem parar num caixão
Em ruas e avenidas das principais cidades do País, caixões, cruzes e covas fictícios foram usados como símbolos de milhares de manifestantes contrários à reforma da Previdência no ato nacional de quarta-feira 14. No Congresso Nacional, o protesto se traduziu em quase 150 emendas apresentadas ao projeto original ao longo da semana. Ambos os eventos corroboraram o caráter impopular da revisão proposta no sistema de aposentadorias, indicando um caminho longo e espinhoso até a aprovação final no Legislativo.
Na esteira do debate e das resistências em torno do texto, um grupo de governadores decidiu se antecipar e ajustar as previdências locais antes da reforma se tornar lei. Tudo para garantir a saúde das contas públicas e acabar com desequilíbrios históricos nos regimes de aposentadorias. Ao menos dez Estados se mobilizaram para aumentar as alíquotas de contribuição dos funcionários públicos nos últimos meses, combinando os reajustes com uma contrapartida patronal. Afinal, se nada for feito, as aposentadorias é que podem ser enterradas dentro de um caixão. A mudança, em si, não resolve a questão estrutural, mas contribui para aliviar uma das principais pressões sobre os caixas regionais em meio à recessão histórica.
O déficit das aposentadorias estaduais é o que mais cresce na esfera pública: passou de R$ 31,3 bilhões, em 2011, para R$ 89,6 bilhões, no ano passado. O número representa 74% do rombo total no sistema público em 2016, de R$ 121 bilhões. A rede compreende cerca de 10 milhões de servidores (4,7 milhões nos Estados, sendo pouco mais de 2 milhões inativos atualmente). Como comparação, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne as aposentadorias do setor privado, conta 33,5 milhões de beneficiários e encerrou o ano passado com um déficit de R$ 151,9 bilhões.
A crise reduziu a arrecadação e escancarou o desequilíbrio nas aposentadorias. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a conta está tão pesada que compromete a prestação de serviços públicos. Faltam recursos para honrar os salários dos servidores. No caso fluminense, onde a principal fonte de receita eram os royalties do petróleo, a expectativa é que o rombo chegue a R$ 13 bilhões, ou cerca de 65% do déficit total em 2017. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi o primeiro a buscar a adesão ao programa de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.
As contrapartidas exigidas para acessar o socorro federal incluem o ajuste na previdência, com a elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%. Assim como o Rio de Janeiro, o governo gaúcho decretou estado de calamidade financeira e é o próximo na fila da recuperação fiscal. O ajuste no sistema local de aposentadorias foi aprovado no final do ano passado, com aumento da alíquota para 14% e a criação de um teto para as pensões. No grupo dos mais afogados, apenas Minas Gerais ainda não alterou o percentual de desconto dos funcionários públicos, que permanece em 11%.
Num encontro com o presidente Michel Temer, no final do ano passado, governadores firmaram um pacto informal para avançar com o aumento das contribuições previdenciárias. A medida chegou a ser incluída como contrapartida no projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União, mas foi retirada no Congresso. Mesmo sem a exigência formal, algumas administrações enxergaram a mudança como necessária para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Goiás, Piauí e Ceará aprovaram o aumento das alíquotas no ano passado. Rio Grande do Norte e Amazonas enviaram leis prevendo as revisões para os Legislativos, enquanto Tocantins e Mato Grosso estudam fazer o mesmo.
“Havia um compromisso de fazer a mudança. A gente se antecipou e fez no ano passado”, afirma Rafael Fonteles, secretário de Finanças do Piauí. Para compensar o impacto aos servidores e reduzir a resistência política, o Executivo propôs, ao mesmo tempo, um aumento salarial à categoria. O Estado é administrado por Wellington Dias, do PT, partido que faz oposição à reforma da Previdência no Congresso. Fonteles reconhece o desgaste político, mas reitera a necessidade de resolver o principal problema financeiro do Estado e melhorar a relação com o governo federal para obtenção de crédito.
“Claro que existe a questão política, mas se eu já havia me comprometido publicamente, o prejuízo político já havia acontecido.” O Estado, que também aprovou um teto para os gastos, espera economizar cerca de R$ 100 milhões com o reajuste, o que evitará que o déficit previdenciário, estimado em pouco mais de R$ 800 milhões, alcance a casa do bilhão. O governo cearense estima uma economia semelhante com o reajuste aprovado em dezembro. Os R$ 120 milhões representam cerca de 10% do déficit de 2016 (R$ 1,3 bilhão). No Estado, o ajuste das aposentadorias incluiu ainda uma redução de 10% no benefício fiscal das empresas, com potencial de adicionar mais R$ 130 milhões nas receitas previdenciárias.
Somado ao teto dos gastos, que também já foi aprovado, as mudanças buscam abrir mais espaço para investimentos. “Os Estados tiveram um aumento de despesa previdenciária muito significativo nos últimos anos”, afirma Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará. Segundo ele, governadores que não alterarem as alíquotas correm o risco de enfrentar dificuldades de pagamento no futuro. “Quem estiver com medo de fazer agora, deve saber que terá de fazê-lo mais cedo ou mais tarde.” O que está em xeque é o espaço político para aprovar tema tão impopular nas assembleias legislativas.
No Amazonas, por exemplo, o Executivo chegou a enviar a proposta de ajuste para a assembleia, mas os deputados avaliaram que seria melhor esperar a aprovação da reforma da Previdência. “A situação não é tão dramática”, afirma o deptuado Sidney Leite (Pros). “Votada a reforma no Congresso, aí teremos as coisas mais claras.” Para o secretário da Fazenda do Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, a elevação das alíquotas para 14% é uma tendência que depende apenas da viabilidade de negociação com o Parlamento. A medida está em estudo no Estado. “O ideal seria tomar a decisão depois da reforma, mas também não podemos esperar.” O déficit previdenciário está em torno de R$ 700 milhões. “Uma alíquota mais alta não resolve, mas alivia.”
A movimentação não se restringe aos Estados. O pacote de ajustes enviado pela prefeitura de Florianópolis à Câmara de Vereadores no início do ano previa uma mudança na contribuição dos servidores. A medida, que traria um alívio de R$ 400 mil aos cofres públicos, saiu de pauta, mas deve voltar em breve. O patamar de 14% de contribuição dos servidores é visto como um novo padrão na administração pública diante do desafio demográfico. Trata-se de um limite estabelecido por jurisprudência da Justiça. Não há impedimento legal, porém, para contribuições adicionais temporárias, como a proposta no Rio de Janeiro.
Apesar dos avanços locais, é a reforma da Previdência no Congresso que deve fazer a maior diferença nas contas regionais. O texto acaba com o benefício antecipado para professores, que tem grande peso na folhas estaduais, além de prolongar o período de contribuição e diminuir o tempo de usufruto dos benefícios, ao estabelecer a idade mínima de 65 anos, igualando homens e mulheres. Além disso, exige que municípios e Estados criem, em até dois anos, fundos de previdência complementar, fechando a brecha para que servidores possam se aposentar ganhando acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31.
Embora haja previsão legal, apenas sete Estados já criaram fundos complementares. Isso significa que, no conjunto dos cerca de 2.000 municípios e Estados que têm previdência própria, há espaço para benefícios acima do teto. Na esfera federal, a equiparação ao INSS foi feita em 2013. À medida em que avança no Congresso, a reforma é cada vez mais alvo de resistência. Uma mobilização nacional de sindicatos e movimentos sociais interrompeu os transportes públicos na quarta-feira 14. Na avenida Paulista, em São Paulo, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores, e contou com a presença do ex-presidente Lula.
Ao longo da semana, parlamentares tentavam alterar as regras do texto original. Quase 150 emendas já haviam sido apresentadas até meados da semana. O tema principal era a aposentadoria rural e as regras para professores, incluindo um abrandamento na regra de transição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avançava no corpo a corpo com parlamentares e minimizava as alterações. Para ele, o número de emendas ficou adequado. “Cada um que tinha alguma coisa a emendar, apresentou a proposta”, afirmou Meirelles na quinta-feira 15. “Acho que compete agora à Câmara discutir isso.”
Na batalha da reforma, a equipe econômica dá ênfase à necessidade de controlar os gastos para evitar um aumento de carga tributária de até 10 pontos percentuais do PIB até 2060. “A sociedade vai ter de entender: ou se é a favor da reforma ou vai ter de arcar com aumento da carga tributária”, afirma Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O pesquisador alerta para o risco de desfiguração dos efeitos da reforma caso emendas como as que estabelecem idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres sejam aprovadas. “A idade mínima não pode ser flexibilizada.” O governo tem pressa, mas já vê como normal algum atraso para a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
