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Cedae já foi condenada por expor população do Rio a água inapropriada


A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela Justiça do Rio, em junho do ano passado, por expor a população ao contato com água inapropriada para consumo, em ação movida pelo Ministério Público. Laudos técnicos atestam que, entre 2009 e 2014, a água distribuída esteve, por diversas vezes, fora dos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde.

A condenação determinou a elaboração de um plano “que garanta a avaliação periódica do sistema, monitoramento operacional efetivo e gestão e comunicação das informações internamente e, principalmente, para alertar possíveis riscos a que a população possa estar exposta”. Diante da nova crise da qualidade da água que teve início neste ano, a Justiça está cobrando da companhia que apresente “de imediato” o plano pedido em junho passado.

Na ocasião foi fixada também uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, a ser paga ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental. A Cedae recorreu.

“No entanto, diante da crise no abastecimento instaurada desde o dia 2 de janeiro, quando diversos relatos de alteração nos padrões de qualidade da água foram feitos por moradores de diferentes bairros do município do Rio e da Baixada Fluminense, o Ministério Público entrou com pedido de cumprimento provisório da sentença”, informou o Tribunal de Justiça, em nota divulgada nesta sexta-feira.

Procurada, a Cedae ainda não se manifestou.

Nova ação

Nesta sexta-feira, 24, o Ministério Público do Estado de Rio (MPRJ) instaurou inquérito civil público para apurar danos materiais e morais gerados pela Cedae por conta do gosto e cheiro da água que está chegando à população desde o início do mês. Para o MP, houve uma falha na prestação do serviço de fornecimento de água, além de um prejuízo à população, que vem comprando água mineral para beber e cozinhar.

Em nota, Cedae informou que ainda não foi notificada, mas afirmou “que vai colaborar – como sempre colaborou – com o Ministério Público, fornecendo todas as informações necessárias e prestando todos os esclarecimentos devidos.”

Desde o início de janeiro, a população fluminense reclama que a água fornecida pela Cedae está com gosto e cheiro de terra. Em alguns bairros da capital e municípios da Baixada Fluminense, o produto sai turvo das torneiras. A empresa informou que as alterações são causadas pela presença de geosmina — um composto orgânico formado por algas. A companhia diz que a água não faz mal. Mas a UFRJ afirma que há riscos à saúde da população no produto fornecido pela empresa.