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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz idade de aposentadoria de membros de tribunais

Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Estátua da Justiça em Brasília (Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino )

Por Maria Carolina Marcello



BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de proposta que revoga a chamada PEC da Bengala e reduz a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores de 75 para 70 anos.

Por 35 votos a 24, deputados da comissão consideraram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a novo limite etário de atuação de membros de tribunais superiores cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.

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Após essa análise preliminar, o mérito da PEC será discutido por uma comissão especial, e só depois ela seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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Caso a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja reduzida para 70 anos ainda sob o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, ele terá a chance de indicar mais dois nomes à Corte.

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