Agronegócio

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de demarcação de terras indígenas, emendas serão vistas na 5ª

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de demarcação de terras indígenas, emendas serão vistas na 5ª

Protesto de indígenas em Brasília

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de projeto que trata da demarcação de terras indígenas.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), mas ainda devem ser analisadas na quinta-feira emendas ao projeto.

A CCJ havia tentando analisar a proposta na véspera, mas teve de cancelar sua reunião após policiais entrarem em confronto com indígenas que se manifestavam contra o projeto.



Ao atestar a admissibilidade de um texto, a CCJ afirma que cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.

Mas para a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), tanto o substitutivo aprovado nesta quarta, quanto o conjunto de propostas apensado ao projeto apresentam uma série de dispositivos inconstitucionais.

De acordo com a assessoria da entidade, a discussão sobre os direitos territoriais indígenas ainda está em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), e não poderia se dar por meio de um projeto de lei.

A assessoria alerta que, se aprovada, a proposta modificará direitos territoriais garantidos aos povos indígenas na Constituição e inviabilizará, na prática, a demarcação de terras. O Cimi aponta que o texto, como está, permitirá empreendimentos econômicos em áreas demarcadas, como mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas.

Na última semana, Oliveira Maia apresentou seu parecer à CCJ. No texto, um substitutivo a 14 projetos em tramitação em conjunto, aborda temas polêmicos.

O substitutivo institui, como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas, a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Proprietários que tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, segundo o texto, sob o argumento de que o estado deveria ter demarcado a área dentro do prazo inicialmente previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual as demarcações deveriam ter ocorrido até 1993.

O texto de Oliveira Maia também abre a possibilidade, a partir da aplicação de condicionantes colocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol, para a instalação de estradas, redes de comunicação e serviços de saúde e educação nas áreas demarcadas.

A proposta traz mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, inclusive, de instalação de bases, unidades e postos militares, além da exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem atuando em defesa do projeto, por considerar que não retira direitos indígenas e poderá resultar em pacificação no campo.

“Nós defendemos que quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, tenha o reconhecimento de seu direito de propriedade e em caso de demarcação da área, possa ser ressarcido”, disse o Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Maria Pia Palermo)

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