22/05/2019 - 15:37
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ainda discute a proposta de reforma tributária, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A intenção do colegiado é votar o texto assim que os discursos forem encerrados. Deputados de oposição admitiram que a proposta é constitucional e chegaram a declarar que votarão a favor da matéria no colegiado, sob a condição de que os detalhes serão debatidos em uma comissão especial.
“Somos favoráveis a sua admissibilidade para posterior na comissão especial, porque tive garantias de que ela não concentrará renda em tributos da União, que a União não vai gerir o fundo, que será conjunta por Estados e Municípios, dentre outros pontos. Isso nos dá segurança para votar a favor aqui na CCJ, sem prejuízo para o debate futuro”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Contrário ao texto, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ) afirmou que a reforma tributária deveria ser tratada antes da reforma da Previdência porque a primeira organizaria o ambiente econômico para a segunda não “maltratar” a população mais vulnerável. Valente também criticou o acordo feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de só criar a comissão especial que analisará a proposta depois da apresentação do parecer da reforma da Previdência, o que só deve acontecer em meados de junho.
“Essa é a sinalização para o mercado financeiro. Primeiro, o corte, o ajuste fiscal. Então, a reforma da Previdência é um ‘asfixiamento’ fiscal dos mais pobres. O governo precisa de R$ 1 trilhão para mostrar que o País é confiável, que podem investir, mas isso é ter fé”, disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou a proposta por entender que ela não enfrenta “o caráter concentrador de riquezas ao não taxar lucros e dividendos. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) elogiou a medida. “Todos nós somos conscientes de que o Brasil já passou da hora de promover reforma tributária. Aqui estamos diante de uma pequena reforma, mas muito bem elaborada pelo deputado Baleia Rossi, unifica cinco impostos e facilita a vida do empresário”, disse.
