04/04/2019 - 12:20
Na ressaca das brigas da quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a audiência pública com juristas sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 4, num clima mais ameno, mas ainda repercutindo os embates entre governistas e oposição.
O assessor especial da Presidência Arthur Weintraub defendia as mudanças nas regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda quando foi interrompido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reclamou de fuga ao tema da audiência. “Estamos aqui para discutir constitucionalidade”, afirmou.
Governistas saíram em defesa de Weintraub, que é professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também interveio, pediu ordem ao plenário e devolveu a palavra ao palestrante.
Em seguida, o advogado José Roberto Soderno Victorio criticava a proposta de fixação de idades mínimas apresentada pelo governo Jair Bolsonaro quando um deputado governista recorreu ao mesmo expediente e interrompeu com uma questão de ordem, dizendo que o palestrante também fugia ao tema. Victorio disse que falaria da constitucionalidade quando o deputado o “interrompeu”. Um burburinho se instaurou, mas logo foi debelado.
Para o advogado, o governo não apresentou estudo efetivo atuarial sobre a situação previdenciária no Brasil antes de apresentar a proposta. “Há inconstitucionalidade no nascedouro”, disse. Ele também criticou a capitalização e disse que a medida é uma afronta ao princípio de não retrocesso social.
Nos cálculos de Victorio, uma pessoa que contribua sobre R$ 1 mil na capitalização vai receber menos de R$ 600 na aposentadoria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou ontem, porém, que ninguém vai receber menos que o salário mínimo.
O advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reforma representará retrocesso social. “Desconstituição do sistema previdenciário é desconstitucional”, afirmou.
