CCJ aprova ‘PEC do Índio’, que permite agropecuária em terras indígenas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.

Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.

A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.

A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.